terça-feira, 19 de janeiro de 2016

3,80 NÃO! Unificar as lutas para barrar o aumento das tarifas, a dupla função, o atraso nos salários e as demissões!

O ano de 2016 começou com pelo menos 18 cidades no país, entre elas 6 capitais, com as prefeituras anunciando o aumento da tarifa dos transportes públicos. No Rio de Janeiro o aumento está valendo desde o dia 2 de janeiro. A tarifa dos ônibus municipais passou de R$3,40 para R$3,80, um aumento de 11,7%, acima da inflação de 10,48%. Também terão aumento as tarifas das barcas e dos trens. Assim como a tarifa do ônibus intermunicipal que já passou de R% 5,90 para R$ 6,50 com bilhete único intermunicipal e foi de R$ 6,70 para R$ 7,40 sem bilhete único. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) autorizou as concessionárias CCR Barcas e Supervia a aumentarem o valor dos bilhetes de R$ 5,00 para R$ 5,60 no dia 12/02 e dos trens de R$ 3,30 para R$ 3,70. Em março aumenta a tarifa do metrô. E não para por aí, podemos esperar novos aumentos das tarifas em outros municípios do estado Rio, como em Niterói, onde a prefeitura de Rodrigo Neves (PT) já anunciou o reajuste das tarifas dos ônibus que passarão a custar 3,70 ainda este mês. 

Esse aumento em diversas cidades ocorrendo no início do ano não é um fato novo e mais uma vez os governos federal, estaduais e prefeituras permitem aumentos abusivos nos transportes públicos. No Rio de Janeiro não é diferente, a prefeitura governada por Paes (PMDB) e o Governo do estado de Pezão (PMDB) permitem o aumento e defendem com unhas e dentes o lucro das grandes empresas de transportes, ainda que sequer a meta de refrigeração dos ônibus em 2015 – uma das justificativas para o último aumento - tenha sido cumprida.
Além de funcionar como porta-voz dessas empresas, aceitando e reproduzindo para a população o falso discurso de que elas não podem continuar funcionando sem o reajuste, a Prefeitura garante generosas isenções fiscais de impostos como IPVA e ISS (Imposto sobre serviço) refrigerada. Só de ISS (Imposto Sobre Serviço), vai deixar de arrecadar R$188 milhões entre 2015 e 2017. Da mesma forma, o Governo Pezão que deixa os servidores públicos sem salário e a saúde do estado em estado de caos, assume uma dívida de R$ 38,9 milhões da SuperVia com a Light. Na esfera nacional, o Governo Dilma (PT) faz sua parte com os favores às grandes empresas de transporte público, sancionando a lei que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e CONFINS que recaem sobre a verba do transporte urbano municipal.
Qualquer investigação sobre as contas das empresas de transportes demonstra que tais reajustes não são justificados, mas a prefeitura e a ALERJ permitem a instalação de uma verdadeira máfia dos transportes, com o dinheiro público destinado a uma caixa preta. Até por isso a prefeitura não encaminhou o reajuste para análise do Tribunal de Contas do Município. Essas relações de subordinação dos Governos às empresas acontecem porque são essas mesmas que financiam as campanhas milionárias dos políticos que vencem as eleições no executivo e no legislativo, como a de Eduardo Paes, que recebeu mais de 21 milhões em doações para sua campanha. No entanto, essas empresas não doam simplesmente, elas investem com o único objetivo de lucrar ao máximo a partir dos benefícios e concessões dados pelos governos. Funciona assim na área dos transportes, nas obras das olimpíadas, na saúde, na educação, etc. Processo semelhante é desmascarado pela operação lava-jato a nível nacional, envolvendo a corrupção na Petrobras e grandes construtoras.

Numa situação de crise como a atual, os direitos fundamentais estão sendo cada vez mais ameaçados. A solução apresentada pelos governos é simples: fazer os jovens e os trabalhadores pagarem pela crise. A questão dos transportes é uma das expressões mais perversas desse projeto. Mas esse aumento não está descolado do desmonte da saúde pública, do corte de verbas na educação pública e do não pagamento dos salários dos servidores estaduais pelo Governo Pezão. Com crescimento do desemprego e da inflação, um aumento das tarifas nesse porte significa excluir ou reduzir o direito de transitar pela cidade de grandes parcelas da população.


Fazer como em junho e como os secundaristas de SP: barrar os ataques nas ruas!
Por isso, devemos lembrar do exemplo de Junho de 2013, quando o aumento da tarifa foi derrotado após manifestações tomarem as ruas de todo o país. A tarefa de agora é unificar força e as pautas acumuladas pela plenária dos trabalhadores em luta, pela plenária dos servidores e a recém surgida plenária dos transportes, assim como os movimentos sociais combativos, de modo a criar uma nova onda de manifestações de rua da juventude e dos trabalhadores. Em São Paulo, a PM de Alckmin (PSDB) e Haddad (PT) atuou de forma criminosa buscando não apenas dispersar com uso de gás de pimenta e bombas, mas também deixar muitos manifestantes feridos. Querem dar uma lição e cortar o mal pela raiz, mas não vão conseguir nos intimidar. Assim como em Junho, cada ação truculenta da PM pode atrair mais pessoas movidas contra a injustiça dos abusos da tarifa do transporte e da repressão policial. 

Nossa tarefa imediata é, portanto, unificar todos esses setores e massificar a luta para barrar o aumento das tarifas e o atraso nos salários dos servidores. Também devemos lutar pelas condições de trabalho nessas empresas de transportes, reivindicando contra o fim da dupla função nos ônibus e contra as demissões.
Outro modelo de transporte público é possível! Em Construção pelo direito à cidade!
Uma outra lição que podemos tirar daquelas manifestações de 2013 é a necessidade de aprofundar a organização dos movimentos, construindo uma luta que não seja dissolvida por uma infinidade de pautas diferentes, mas que siga acumulando forças para a construção de um novo modelo de transporte público que esteja subordinada ao interesse coletivo da população. Isso passa necessariamente pela abertura das contas dessas empresas dos transportes, a expropriação das concessões e deve ter como fim a (re)estatização dos transportes sob controle democrático dos trabalhadores, de modo que o objetivo do transporte público passe a ser atender as nossas necessidades de locomoção pela cidade, e não um meio para se conseguir lucro para uma grande empresa. É a partir destas mudanças e do controle popular que a tarifa 0 no transporte público pode ser discutida e aplicada plenamente.
Por isso, nós do Coletivo Construção apontamos a necessidade de seguir e ampliar a organização nos fóruns de unidade, como a plenária dos transportes, a plenária dos trabalhadores em luta e a plenária dos servidores, definindo e coordenando nossas ações de forma coletiva. Apenas assim poderemos derrotar as medidas dos governos contra nossos direitos e acumular forças para realizar mudanças profundas em nossa realidade de acordo com os interesses da ampla maioria da juventude e dos trabalhadores.

                      
  •           Revogação imediata dos aumentos nas tarifas! 
  •      Pela abertura das contas das empresas de transportes e fim das isenções fiscais! 
  •      (Re)Estatização dos transportes públicos sob controle dos trabalhadores e usuários!
  •      Pelo pagamento imediato dos salários e direitos trabalhistas dos servidores públicos!
  •      Pelo fim da dupla função nos ônibus!
  •      Contra as demissões dos trabalhadores dos transportes públicos!

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