terça-feira, 27 de maio de 2014

UPP: Paz sem voz não é paz, é medo!

A atual política de segurança pública, ratificada em 2008 com a implantação das primeiras UPP's é uma questão que caminha ao lado do discurso de criminalização da classe trabalhadora. Alinhada e legitimada pelo cada vez mais sufocante projeto de higienização social que ocorre nas cidades do Brasil, essa política se constrói como o instrumento repressor que alavanca e de fato coloca em prática a criminalização dos movimentos sociais e da classe trabalhadora. Por meio de atuações de extrema violência onde a lei se apresenta somente ao lado do acúmulo do capital, a Polícia Militar age ao encontro dos ideais de seus antecessores históricos, os Capitães do Mato. As periferias do Brasil sofreram diretamente o impacto dessa guinada à maior repressão dada pela política de segurança pública, os genocídios da população trabalhadora aumentaram em números expressivos enquanto do outro lado havia uma crescente pressão midiática com uma avaliação positiva dessas práticas, minimizando os inúmeros crimes cometidos ao longo do processo cada vez mais intenso de aumento na violência policial.
A militarização da polícia brasileira e as práticas adotadas pela mesma são resquício dos tempos de ditadura civil-militar vivida no país. Enquanto nas jornadas de junho foi ratificado o caráter opressor dessa mesma polícia, a consciência de que nas periferias as balas não são de borracha também foi ganhando espaço. Tal consciência em conjunto com a opressão desenfreada serviu como agente catalizador de toda a revolta vista nas ruas e da radicalização das mesmas.
A polícia militar é, por essência, a instância de controle e coibição da emancipação de consciência da classe trabalhadora e a esquerda de fato deve ser unir em prol dessa bandeira, e de outras, em frentes amplas que trabalhem na conscientização dos trabalhadores e na exposição do caráter dessa política que afeta diretamente o cotidiano da população de todas as cidades. As melhoras apresentadas em percentuais dos órgãos estatais se chocam com as informações de aumento substancial nos homicídios e denúncias de abusos de autoridade.
Ainda há o aditivo, por parte da política governamental, de uma justificativa relativa à guerra às drogas. Guerra na qual o único que realmente sofre é o trabalhador brasileiro e onde o debate que deve ser feito de fato - que é o antiproibicionista, trabalhando na conscientização da população em relação ao preconceito e à desconstrução do imaginário popular guiado pelas mídias burguesas - fica esquecido e não ganha força para se opor a tal atrocidade.
E todas essas práticas são parte do projeto de cidade imposto à nós, brasileiros, sem chance de negação. O projeto, arquitetado e alavancado pelos megaeventos que irão ocorrer no Brasil, cria verdadeiras práticas de higienização social onde se contam remoções, homicídios e também questões mais gerais como a elitização dos espaços e a perda gradativa do acesso à cidade, e que legitima toda a prática de segurança pública vista nas entrelinhas das estatísticas oficiais.
A Polícia Militar nada mais é que um instrumento de higienização social no processo de elitização que é acompanhado atualmente. A mídia burguesa desempenha também um papel importante na criminalização da juventude negra, com o objetivo de o tempo todo descriminalizar os homicídios policiais e atrelar às vítimas ao tráfico (usando o discurso da guerra às drogas) ou à ilegalidade. Tais medidas desesperadas são velhos instrumentos do mesmo Estado que comanda a Polícia Militar, na tentativa de velar o verdadeiro genocídio da classe trabalhadora que acontece nas periferias de todo o Brasil. Um Estado onde a ilegalidade se calca no ser pobre, no ser negro, no estar à margem. O Coletivo Nacional Construção apoia veementemente a bandeira de desmilitarização da polícia e à luta contra a criminalização dos movimentos sociais e da classe trabalhadora.



CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS: Liberdade aos Presos Políticos

    Nós, do MOVIMENTO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA POPULAR em Goiás, reunidos em um fórum que agrupa pessoas de distintas tradições e posições ideológicas, manifestamo-nos intransigentemente contra o processo de transformação das reivindicações populares em delitos, tal como ocorre neste estado, chegando-se à absurda prisão de três jovens na ultima quinta-feira, dia 23 de maio, no contexto da chamada Operação 2,80, que se soma a inúmeros episódios da mesma natureza ocorrentes nos últimos meses.

    O direito nos é negado quando se descumpre o principio legal de que as tarifas de transporte público devem ser acessíveis (ou, na forma da lei, módicas). A lei nos e sonegada quando se ignora a disposição jurídica referente a gestão participativa da cidade. Negam-nos o direito fundamental à moradia, impedem-nos a liberdade de expressão e negligenciam a observância de toda norma jurídica que possa amenizar a penúria da vida de trabalhadoras e trabalhadores nesta cidade. Executivo, legislativo e judiciário não querem cumprir a norma quando se trata de nos assegurar direitos, ou de apurar condutas como sonegação fiscal, extermínio de moradores de rua, abusos de autoridade contra a população e financiamentos eleitorais fraudulentos.

    Quando pleiteamos nossos direitos, todavia, a lei mostra-nos sua face. Prisões ilegais, investigações abusivas e toda forma de arbítrio, como conduções de inquéritos a partir de unilaterais e não fundamentadas alegações apresentadas por empresários do setor de transporte, têm lugar. O Estado não cobra as leis que os donos de empresas deveriam seguir, mas, a serviço deles, atua ilegalmente, inventando falsas acusações, criminalizando pessoas que lutam por uma sociedade mais justa (como na luta pelo direito ao transporte) e valendo-se de violência contra aquelas e aqueles que apenas apresentam ideias, argumentos, protestos e reivindicações.

    Não aceitaremos esse quadro! Estamos unidos em favor da imediata libertação dos presos políticos da operação 2,80. Nossa unidade vai ainda além: não nos calaremos enquanto toda a perseguição ilegal aos ativistas continuar. Não pararemos enquanto nossos direitos não forem todos atendidos e cumpridos pelo Estado que, neste momento, atua contra a lei e em favor de minoritários e indefensáveis interesses empresariais.

Conta para contribuição:
Agência: 2256
Conta: 2053-5
Operação: 003 (Caixa Econômica Federal)
SIMSED

Assinam:
Movimento Contra a Criminalização da Luta Popular
Frente de Luta pelo Transporte Público
Coletivo Chapéu
Associação Brasileira advogados do Povo – ABRAPO
Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB
Bruna Franco Balbino Rêgo
Bruno Santos – Ciências Sociais/ UFG
Centro Acadêmico de Psicologia – UFG
Coletivo Chapéu
Coletivo Construção
Coletivo Feminista Ana Montenegro
Da Luta Não me Retiro ANEL/GO
Ellen Ribeiro Veloso
Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico
Frente de Luta pelo Transporte Público
Frente Independente Popular – Goiás
Grêmio Estudantil do IFG
Jhúnia Aparecida da Cunha
João Alberto da Costa Pinto – FH/UFG
João Henrique R. Roriz – FCS/UFG
Juventude Comunista Avançando - JCA
Liberdade Socialismo e Revolução - LSR
Luiz Felipe Cezar Mundin - UFRGS
Maria Caroline Guimarães Leite Logatti
Movimento Estudantil Popular Revolucionário – MEPR
Natália Cristina P. Gonçalves
Núcleo de Direitos Humanos – Universidade Estadual de Goiás/ UEG
Partido Comunista Brasileiro – PCB
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU
Polo Comunista Luís Carlos Prestes - PCLCP
PROLUTA – UFG
Rafael Saddi – FH/UFG
Rede Estudantil Classista e Combativa – RECC
Renan Cardoso – UJS
Roberto Lima /FCS – UFG
Robson de Sousa Moraes – Professor / UEG
Rodrigo de Paula Sousa
Silvia Patrícia Nunes Pardinho
Tais Samy de Lima
Tarifa Zero Goiânia
Tarsilla Couto de Brito – Professora Faculdade de Letras / UFG
Uelinton Barbosa – Professor / UEG
União da Juventude Comunista – UJC
Unidade Vermelha – UV
Vinícius Gomes da Paixão
Wellyngton Silva
Yasmim Pereira da Cunha

Aproveitamos a ocasião para convocar a todos e a todas para dois atos contra a criminalização da luta popular:
Primeiro Ato Público Contra a Criminalização da Luta Popular, dia 27/05, 14 horas, Praça Universitária
Segundo Ato Público Contra a Criminalização da Luta Popular, dia 29/05, 09 horas, Catedral Metropolitana, Avenida Universitária
Esperamos outras assinaturas de pessoas e movimentos comprometidos com a defesa da luta popular.

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Manifesto da Campanha contra a violência à mulher! - Chega de Estupro na UFMT!



No Brasil, a cada 15s uma mulher é violentada, segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo (2011).  Segundo o Ministério da Saúde, em 2012, a cada hora duas mulheres foram atendidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) com sinais de violência sexual.  Em MT, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT, 2014), nos últimos dez anos, os casos de estupro aumentaram 523%.  Esses dados existem por conta de registros que foram feitos nas delegacias e nos hospitais, mas sabemos que existem muitos casos que não foram e nunca serão registrados.
O espaço universitário, marcado pelo discurso acadêmico não está isento e nem alheio à reprodução das relações de exploração e dominação que constituem as bases de nossa atual sociedade. Uma série de práticas que, reproduzem de modo muito concreto as relações de opressão (machismo, racismo, lesbo/homo/transfobia), evidenciam também a coisificação do corpo da mulher.
Os trotes, as calouradas, a semana dx calourx, que dizem respeito a um conjunto de atividades que demarcam um ‘rito’ de passagem dxs sujeitxs à vida universitária, e que também se propõe a ser uma ‘socialização’ desta pessoa ao ambiente em que está para adentrar, são ótimos exemplos de práticas de reprodução de opressões.
Na maioria delas, os meios de propaganda utilizados divulgam as festas e calouradas com imagens de mulheres seminuas, acompanhado de slogans extremamente apelativos sexualmente, que inferiorizam e coisificam a mulher e seu corpo. Então, a que tipo de socialização se pretende com práticas como estas?  Sobre qual projeto de sociedade estamos falando quando práticas como estas se institucionalizam na cultura universitária e se tornam ‘tradição’?  Falamos então de uma produção cultural que dá base para a continuação e perpetuação das mais variadas formas de violência contra as mulheres.
Outra prática que pode estar relacionada aos trotes, mas, que infelizmente não existe apenas nesse ‘rito’, que acompanham as mulheres em toda sua vivência universitária, é o assédio sexual.  O ato de deixar a mulher constrangida para obter favorecimento sexual, comum em local de trabalho, escolas, sindicatos, na Universidade, no Movimento Estudantil ou qualquer outro lugar, que acabe por reproduzir essas relações hierárquicas.
A produção da violência contra a mulher é lenta e sistemática, reproduzida diariamente na televisão, na escola, nos livros de história, em piadas, nas formas como a mulher é representada no mundo e como naturalizamos as supostas diferenças de gênero. Por isso, para identificarmos as inúmeras violências cotidianas praticadas contra as mulheres - no âmbito doméstico, político e institucional – é preciso aguçar o olhar e desnaturalizar o que está posto!
A Universidade, enquanto um espaço de reflexão, de difusão e de produção de conhecimento, possui uma responsabilidade muito grande, a de ser socialmente referenciada.  É seu papel construir políticas de erradicação de todo tipo de opressão, inclusive de gênero.  Sobretudo, é um espaço de disputa de poder, de projeto de sociedade. Por isto, NÃO NOS CALEMOS!
A Campanha Contra Violência à Mulher: Chega de Estupro na UFMT! Convoca a  todxs  que  acreditam  em  possibilidades  de  transformação  desta  realidade  e  que  não coadunam com o silenciar das mulheres!

A sua brincadeira serve de base para o machismo. O machismo mata.
Não permita jamais que silenciem você!

Cuiabá, 20 de maio de 2014.

segunda-feira, 12 de maio de 2014

Manifesto de Repúdio ao Racismo na PUC Campinas

Por Blogueiras Negras
    O racismo é uma violência que mata, adoece, incapacita. É dever de toda instituição educacional não apenas entender mas garantir que o lugar do negro seja dentro da sala de aula como estudantes, professores e pesquisadores. Essa inclusão deve ser quantitativa e prezar pela qualidade, pela promoção de um ambiente seguro onde cada estudante negro possa desenvolver todo seu potencial acadêmico.
    Negar o racismo é mais uma estratégia de manutenção do racismo. Num país como o nosso, onde o racismo é um elemento estruturante dessa sociedade, não se pode fechar os olhos para quando atitudes assim acontecem. O dever de uma instituição de ensino é promover o debate, fomentar a discussão e, acima de tudo, não ser conivente com tais práticas. Não pode incorrer em violentar duplamente quem está sendo a vítima.
    Necessário e urgente perceber que a população negra vem sendo há séculos violentada e tendo seu acesso à cidadania negado por conta desse sistema ideológico que visa mantê-la à margem da sociedade. Logo, quando uma denúncia é feita, está se combatendo esse sistema e não pessoas. Pessoas que sentem ofendidas com determinadas denúncias são as mesmas que estão sendo privilegiadas há gerações por esse mesmo sistema. Questionar privilégios é o primeiro passo para se combater o racismo.
    Como entender que uma instituição universitária que se diz compromissada com valores como solidariedade, compromisso social, pró atividade, responsabilidade com a formação integral da pessoa humana possa aceitar que atitudes racistas sejam repetidas vezes apresentadas por seus alunos? E, diante das denúncias deste racismo, argumentar cinicamente que aqueles que estão sendo denunciados estão se sentido prejudicados? Como essas pessoas podem se dizer ofendidas pelo fato de uma aluna negra denunciar o racismo que sofre? Por que se ofendem com a denúncia e não com o racismo que violenta? Estes são questionamentos necessários para quem diz querer combater esse mal.
    Stephanie Ribeiro, mulher, negra, feminista, única estudante de Arquitetura e Urbanismo numa turma com outros 200 não negros teve sua liberdade de expressão cerceada quando seus comentários nas redes sociais sobre o racismo sofrido se tornaram conversas nos corredores da instituição. Logo em seguida, alguém e sentiu confortável o bastante para pixar em seu armário uma frase que em retrospecto parece profética – “Não ligamos para as bostas que você posta no Facebook”. Essa também tem sido a resposta própria PUC Campinas que, além de não verificar as denúncias sobre as violências a que tem sido submetida a estudante e providenciar a devida assistência agora compactua para a promoção do racismo ao retirar a jovem da sala de aula e submetê-la a uma reunião com diretores da instituição, onde foi informada de que Pais, Alunos e Professores estão se sentindo prejudicados por suas denúncias.
    Racismo jamais é um mal entendido da parte de quem o sofre, a preocupação destas pessoas e da própria PUC Campinas deveria ser com a existência de tamanha violência dentro da instituição, ao invés de possuírem a necessidade de mascará-lo com o argumento de que somos todos humanos e desta forma tratados da mesma maneira.
    Utilizar a desculpa de que somos todos humanos só encoberta a questão do racismo, não se pode invocar o conceito de igualdade abstrata quando na prática, o que se verifica é a desigualdade; a começar pelo número de estudantes negros e negras e do corpo docente. Apenas dizer “somos todos humanos”, é mais uma forma de manutenção de poder e das opressões, porque sabemos que socialmente uns são mais humanos do que outros. Que somos tratados desigualmente.
    Negar o racismo é ser conivente com ele. Exigimos que as denúncias feitas sejam averiguadas e que Stephanie Ribeiro tenha salvaguardado seu direito de frequentar a universidade sem ser hostilizada e intimidada.
    Repudiamos as atitudes racistas sofridas por Stephanie Ribeiro e consequentemente a inércia da instituição PUC Campinas ao não tomar uma atitude condizente com o enfrentamento do racismo, ser conivente com ele.
    Não admitiremos que mais uma vítima seja silenciada, que mais um relato seja deslegitimado e que um crime seja tratado com a naturalidade de um sistema que cerceia direitos e violenta pessoas.  Não aceitaremos que a hegemonia branca atinja e prejudique nosso direito a uma educação digna. Exigimos que as denúncias de racismo sejam apuradas bem como a integridade física e psicológica da aluna seja garantida.

São Paulo, 09 de Maio de 2014


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Fonte: http://blogueirasnegras.org/2014/05/10/manifesto-de-repudio-ao-racismo-na-puc-campinas/

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