O ano de 2016 começou com pelo menos 18 cidades no
país, entre elas 6 capitais, com as prefeituras anunciando o aumento da tarifa
dos transportes públicos. No Rio de Janeiro o aumento está valendo desde o dia
2 de janeiro. A tarifa dos ônibus municipais passou de R$3,40 para R$3,80, um
aumento de 11,7%, acima da inflação de 10,48%. Também terão aumento as tarifas
das barcas e dos trens. Assim como a
tarifa do ônibus intermunicipal que já passou de R% 5,90 para R$ 6,50 com
bilhete único intermunicipal e foi de R$ 6,70 para R$ 7,40 sem bilhete único. A Agência Reguladora de Serviços Públicos
Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias
do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) autorizou as concessionárias CCR Barcas
e Supervia a aumentarem o valor dos bilhetes de R$ 5,00 para R$ 5,60 no dia
12/02 e dos trens de R$ 3,30 para R$ 3,70. Em março aumenta a tarifa do metrô.
E não para por aí, podemos esperar novos aumentos das tarifas em outros
municípios do estado Rio, como em Niterói, onde a prefeitura de Rodrigo Neves
(PT) já anunciou o reajuste das tarifas dos ônibus que passarão a custar 3,70
ainda este mês.
Esse aumento em diversas cidades ocorrendo no início do ano não é um fato novo e mais uma vez os governos federal, estaduais e prefeituras permitem aumentos abusivos nos transportes públicos. No Rio de Janeiro não é diferente, a prefeitura governada por Paes (PMDB) e o Governo do estado de Pezão (PMDB) permitem o aumento e defendem com unhas e dentes o lucro das grandes empresas de transportes, ainda que sequer a meta de refrigeração dos ônibus em 2015 – uma das justificativas para o último aumento - tenha sido cumprida.
Além de funcionar como porta-voz dessas empresas,
aceitando e reproduzindo para a população o falso discurso de que elas não
podem continuar funcionando sem o reajuste, a Prefeitura garante generosas
isenções fiscais de impostos como IPVA e ISS (Imposto sobre serviço)
refrigerada. Só de ISS (Imposto Sobre Serviço), vai deixar de arrecadar R$188
milhões entre 2015 e 2017. Da mesma forma, o Governo Pezão que deixa os
servidores públicos sem salário e a saúde do estado em estado de caos, assume
uma dívida de R$ 38,9 milhões da SuperVia com a Light. Na esfera nacional, o
Governo Dilma (PT) faz sua parte com os favores às grandes empresas
de transporte público, sancionando a lei que reduz a zero as alíquotas do
PIS/Pasep e CONFINS que recaem sobre a verba do transporte urbano municipal.
Qualquer investigação sobre as contas das empresas
de transportes demonstra que tais reajustes não são justificados, mas a
prefeitura e a ALERJ permitem a instalação de uma verdadeira máfia dos
transportes, com o dinheiro público destinado a uma caixa preta. Até por isso a
prefeitura não encaminhou o reajuste para análise do Tribunal de Contas do
Município. Essas relações de subordinação dos Governos às empresas acontecem porque
são essas mesmas que financiam as campanhas milionárias dos políticos que
vencem as eleições no executivo e no legislativo, como a de Eduardo Paes, que
recebeu mais de 21 milhões em doações para sua campanha. No entanto, essas
empresas não doam simplesmente, elas investem com o único objetivo de lucrar ao
máximo a partir dos benefícios e concessões dados pelos governos. Funciona
assim na área dos transportes, nas obras das olimpíadas, na saúde, na educação,
etc. Processo semelhante é desmascarado pela operação lava-jato a nível
nacional, envolvendo a corrupção na Petrobras e grandes construtoras.
Numa situação de crise como a atual, os direitos fundamentais estão sendo cada vez mais ameaçados. A solução apresentada pelos governos é simples: fazer os jovens e os trabalhadores pagarem pela crise. A questão dos transportes é uma das expressões mais perversas desse projeto. Mas esse aumento não está descolado do desmonte da saúde pública, do corte de verbas na educação pública e do não pagamento dos salários dos servidores estaduais pelo Governo Pezão. Com crescimento do desemprego e da inflação, um aumento das tarifas nesse porte significa excluir ou reduzir o direito de transitar pela cidade de grandes parcelas da população.
Fazer
como em junho e como os secundaristas de SP: barrar os ataques nas ruas!
Por isso, devemos lembrar do exemplo de Junho de
2013, quando o aumento da tarifa foi derrotado após manifestações tomarem as
ruas de todo o país. A tarefa de agora é unificar força e as pautas acumuladas
pela plenária dos trabalhadores em luta, pela plenária dos servidores e a recém
surgida plenária dos transportes, assim como os movimentos sociais combativos,
de modo a criar uma nova onda de manifestações de rua da juventude e dos
trabalhadores. Em São Paulo, a PM de Alckmin (PSDB) e Haddad (PT) atuou de
forma criminosa buscando não apenas dispersar com uso de gás de pimenta e
bombas, mas também deixar muitos manifestantes feridos. Querem dar uma lição e
cortar o mal pela raiz, mas não vão conseguir nos intimidar. Assim como em
Junho, cada ação truculenta da PM pode atrair mais pessoas movidas contra a
injustiça dos abusos da tarifa do transporte e da repressão policial.
Nossa tarefa imediata é, portanto, unificar todos esses setores e massificar a luta para barrar o aumento das tarifas e o atraso nos salários dos servidores. Também devemos lutar pelas condições de trabalho nessas empresas de transportes, reivindicando contra o fim da dupla função nos ônibus e contra as demissões.
Outro
modelo de transporte público é possível! Em Construção pelo direito à cidade!
Uma outra lição que podemos tirar daquelas
manifestações de 2013 é a necessidade de aprofundar a organização dos
movimentos, construindo uma luta que não seja dissolvida por uma infinidade de
pautas diferentes, mas que siga acumulando forças para a construção de um novo
modelo de transporte público que esteja subordinada ao interesse coletivo da
população. Isso passa necessariamente pela abertura das contas dessas empresas
dos transportes, a expropriação das concessões e deve ter como fim a
(re)estatização dos transportes sob controle democrático dos trabalhadores, de
modo que o objetivo do transporte público passe a ser atender as nossas
necessidades de locomoção pela cidade, e não um meio para se conseguir lucro
para uma grande empresa. É a partir destas mudanças e do controle popular que a
tarifa 0 no transporte público pode ser discutida e aplicada plenamente.
Por isso, nós do Coletivo Construção apontamos a
necessidade de seguir e ampliar a organização nos fóruns de unidade, como a
plenária dos transportes, a plenária dos trabalhadores em luta e a plenária dos
servidores, definindo e coordenando nossas ações de forma coletiva. Apenas
assim poderemos derrotar as medidas dos governos contra nossos direitos e
acumular forças para realizar mudanças profundas em nossa realidade de acordo
com os interesses da ampla maioria da juventude e dos trabalhadores.
- Revogação imediata dos aumentos nas tarifas!
- Pela abertura das contas das empresas de transportes e fim das isenções fiscais!
- (Re)Estatização dos transportes públicos sob controle dos trabalhadores e usuários!
- Pelo pagamento imediato dos salários e direitos trabalhistas dos servidores públicos!
- Pelo fim da dupla função nos ônibus!
- Contra as demissões dos trabalhadores dos transportes públicos!
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