10% do PIB para a educação pública já! O que essa conquista mudaria?

Por Mauricio de Oliveira Filho e Nayara Moreira Gatti

Estudantes de Serviço Social da Unifesp Baixada Santista

Uma das bandeiras históricas do Movimento Estudantil é a defesa de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública de forma imediata. O entendimento do Movimento é que a defesa da educação pública, não passa de demagogia se não se propõe aumento substancial do investimento público em educação pública. Diversas ações já foram feitas por entidades, coletivos e militantes do Movimento Estudantil no sentido de publicizar e pressionar o(s) governos(s) a aprovar o investimento de “10% do PIB na educação pública já”, como o Plebiscito Popular de 2011, construído por DCE’s e Centros Acadêmicos de diversas universidades, CSP-Conlutas, MTST e MST e ANDES-SN, o qual resultou a aprovação de 99% dos 420 mil cidadãos que participaram.

Neste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a meta de 10% do PIB para a educação no novo PNE (Plano Nacional de Ensino), válido de 2013 a 2023 – o texto deve ainda ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência. Governo e direção majoritária na UNE (União Nacional dos Estudantes) comemoram a “conquista histórica”. Mas é necessário que se desmonte a falácia: o que foi aprovado não contempla em nada a nossa reivindicação, pois além de ser apenas uma meta – não há nenhuma punição prevista em caso de descumprimento – e só estar prevista para ser atingida no fim do período (2023), não há a garantia de que esse investimento será feito na educação pública, continuando a farra de repasses de dinheiro público para empresários da educação privada manterem seus negócios via ProUni e Fies. Este mês, inclusive, tiveram suas dívidas perdoadas em troca de bolsas de estudo. É o governo federal fazendo escambo com o mercado de diplomas.

Vale dizer,ainda, que no antigo PNE, válido de 2000 a 2010, a meta de investimento era de 7% do PIB no fim do período, porém, este valor nunca fora cumprido e o percentual investido hoje, varia entre cerca de 4% e 5%. Tanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – 1995/2002 pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) –, quanto Luiz Inácio Lula da Silva – 2003/2010 pelo Partido dos Trabalhadores – chegaram a vetar o percentual de investimento, o que mostra uma semelhança entre ambos programas: defesa da educação de forma vazia e demagógica.

Os fatos se tornam ainda mais revoltantes quando olhamos para os dados de execução orçamentária de 2011 e constatamos como foi repartido o orçamento da União, destinando praticamente a metade do orçamento para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, ou seja, metade do orçamento da União foi direto para a mão de credores (destes, 98% são bancos, fundos de pensão e/ou fundos de investimento), na medida em que para a educação são destinados míseros 2,99%.

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Só até maio deste ano, já foi gasto mais com a amortização da dívida pública do que a previsão de investimentos para todo o ano em educação. 

Desculpa esfarrapada

Atualmente tem-se tornado comum por parte dos responsáveis pela administração da educação pública o discurso de que recurso financeiro não é um problema que enfrentam; o que não condiz com a precarização dos ensinos básico, fundamental, médio e superior. Sem obter sucesso em absolver a culpa dos governos, os gestores das instituições indicam a burocracia como a principal dificuldade para desenvolverem suas obrigações.

 Entretanto, temos que ressaltar alguns pontos que não estão considerados neste discurso:

ñ  O destino e, neste caso, sobretudo, a origem dos investimentos não devem ter outra via que não a pública, para que então o Brasil possa ter um ensino socialmente referenciado, isto é, um ensino que garanta o retorno da produção de conhecimento para a sociedade;

ñ  O parecer de satisfação diante do montante a ser investido se baseia em condições reais estritamente limitadas, como a política de permanência estudantil do ensino superior que não contempla a totalidade dos estudantes que necessitam deste direito para concluir os estudos e a não condizente remuneração dos profissionais de educação em instituições públicas e privadas.

 A permanência estudantil é também um problema no ensino fundamental: de cada 100 crianças matriculadas na 1ª série do ensino fundamental, apenas 51 o completam; 33 completam o ensino médio e apenas 11 completam o ensino superior. E mesmo aqueles que completam, sofrem com a falta de qualidade das escolas públicas. O analfabetismo atinge cerca de 10% da população brasileira acima de 15 anos de idade, ou seja, mais de 14 milhões de analfabetos em nosso país.

A Unifesp como exemplo

Cumprindo a cartilha aparentemente seguida pelos demais gestores das universidades federais, o reitor da Unifesp Walter M. Albertoni, em entrevista ao Jornal da cultura, no dia 22/06/2012, disse: “Não tenho problemas com verba”. Indagado se o problema era então de gestão, responde: “Não. O Problema é você conseguir aprovar uma licitação”, indicando que o problema seria a burocracia do Estado. Dessa forma, confirmados os fatos, toda a luta histórica do movimento estudantil por mais investimentos na Educação pública, como a defesa dos “10% do PIB para a Educação Pública Já!”, estaria deslegitimada e mais, estaria mirando no problema errado.

Contudo, não são afirmações vazias que vão derrubar uma bandeira histórica do Movimento Estudantil, construída de forma sólida e não de modo raso, como essa agitação burocrática. Assim, vamos entender com o exemplo da própria Unifesp o porquê desta reivindicação e porque estudantes de diferentes gerações lutam por ela.

Num dos documentos mais importantes da expansão da Unifesp, o PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional), que pretende ser norte da Unifesp no período de 2010 a 2015, existe uma única página (meia, na verdade) sobre recursos financeiros. Esta meia página acaba com a seguinte frase: “A captação de recursos em fontes não-governamentais nos próximos anos será fundamental para a manutenção da Universidade e a continuidade de seu padrão de excelência.”. Ora, já aqui encontramos uma imensa contradição no discurso oficial da Unifesp. De um lado o seu reitor diz que não falta verba para a universidade, de outro um documento oficial da instituição diz que se não buscar verbas de fontes privadas, a universidade não poderá manter seu “padrão de excelência” (aliás, também cabe perguntar a que padrão de excelência o texto de refere).

Em outros dois documentos, os relatórios de gestão 2004 e 2011 (a prestação de contas da Unifesp), encontramos dados que apenas reforçam o declínio do investimento na educação no período e o processo de precarização da Unifesp. Em 2004, a Unifesp contava com 1293 estudantes de graduação. Já em 2011, com 7166. Isso corresponde a um crescimento de 454,2%. Os campi passaram de 1 para 6, ou 500% de aumento. Os cursos de graduação aumentaram em 1020%, de 5 para 56. Contudo, os gastos correntes passaram de R$ 462.713.203,30 para R$740.793.360,00, o que significa  um aumento de 60%, mas se descontarmos a inflação acumulada no período (47,70%), descobrimos que o aumento real foi de apenas 12,30%.

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Esses dados nos ajudam a entender o que houve com algumas das metas da Unifesp para 2012, como por exemplo o crescimento do número de docentes e Servidores Técnico-administrativos em Educação (TAE'S) não acompanhar o crescimento do número de estudantes. O dado mais absurdo é o de número de técnicos, que aumentou somente 8% no período de 2004 a 2011.

Dessa forma, a bandeira histórica dos 10% do PIB para educação pública já! se mostra necessária e concreta. Para além de uma palavra de ordem, a conquista dessa reivindicação significaria conquistas concretas para a educação: uma educação realmente pública, com investimentos adequados em infraestrutura, permanência estudantil e carreiras docente e de servidores. Só quem teria a perder com essa conquista seriam banqueiros e donos de escolas e universidades privadas, que hoje recebem bilhões do governo para aumentarem seus lucros na lógica privatista do Estado.

Referências

Unifesp – passado, presente e futuro – FAP (Fundação de Apoio à Unifesp)

Plano de Desenvolvimento Institucional – 2011-2015 - Unifesp

http://www.calculos.com/consulta10.php

http://www.unifesp.br/pradmin/dgcon/docs/relatorio2004.pdf

http://www.unifesp.br/pradmin/dgcon/docs/2011

http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/artigo.2012-01-15.2486469250/document_view

http://www.adunifesp.org.br/artigo/plebiscito-por-10-do-pib-para-educacao-recolhe-420-mil-votos

MOVIMENTO EM ITAPIRA CONTRA O AUMENTO DOS VEREADORES!

Em Itapira no mês de abril, os vereadores fixaram o aumento de 30% em seu próprio salário, causando indignação na população local. Diferentes setores da população se reuniram contra tal aumento, vindo a ocorrer manifestações volumosas na câmara municipal. A partir disso, esse movimento foi criando força e decidiu fazer um projeto popular de lei, este projeto visava revogar o aumento salarial do legislativo. Para que o projeto fosse de iniciativa popular foi necessária à coleta de 2712 (5% do eleitorado) assinaturas com titulo de eleitor, como prevê a lei orgânica do município. Também foram coletadas 100 assinaturas com titulo e eleitor para o uso da tribuna livre onde foi lido o texto abaixo no dia 19 de junho.

 As manifestações seguem ainda, com atos na câmara municipal e panfletagens pelas ruas denunciando a atitudes dos vereadores. Paralelamente foram realizadas atividades de politização do movimento, como a “função do vereador”. E seguiremos nossas manifestações até que tal decisão seja revertida.

TEXTO DO MOVIMENTO LIDO NA TRIBUNA LIVRE

Estamos mais uma vez nesta tribuna livre para debater a questão do aumento salarial dos vereadores desta casa. É uma pena, pois poderíamos e deveríamos estar debatendo outros assuntos que prejudicam a cidadania da população desta cidade, de nosso Estado e País, tais como a lei de responsabilidade fiscal que impede gastos sociais e penaliza a classe trabalhadora em seus direitos básicos; o caráter antidemocrático e clientelista das emendas parlamentares fazendo da cidade refém de algum deputado que pretende manter seus currais eleitorais; as mazelas na saúde, no que se refere ao atendimento e cuidado da população, com filas de espera e impossibilidade de marcação de exames; a questão da violência e suas relações com as tensões sociais causadas pela desigualdade de classes e pelo abismo de renda entre uma mesma população pressionada por valores questionáveis de consumismo, sucesso e individualismo. Todavia, é exatamente aqui que a questão do aumento salarial dos vereadores se encaixa.

 

            A experiência de coleta de assinaturas demonstrou que a população entende que os vereadores estão distantes da população, que vocês só se preocupam com seus próprios interesses e não com aqueles problemas que acabamos de citar e que melhorariam a vida dos itapirenses. No fundo, vocês, ao aumentar seus próprios salários intensificam a tensão social, e em última analise, estão colaborando também para certa violência contra o povo trabalhador.

            Neste sentido, não podemos, até este momento, absolver qualquer um dos lados do espectro político que ocupam esta Casa. Os partidos que aqui estão representados são conjuntamente co-responsáveis por este projeto de lei que aumento seus próprios salários diante de uma população que ganha em media 6 vezes menos. Tanto aqueles que se filiam a Barros Munhoz, como os aliados ao Prefeito Toninho Bellini votaram pelo aumento. No primeiro caso, o próprio deputado apoiou o aumento de subsídios para compra de paletós na Assembléia Legislativa, afirmando que era perfeitamente normal que um deputado dispusesse de R$ 15.000,00 para tal despesa básica. Desta forma, estão comprometidos com a imoralidade do uso do dinheiro público para o interesse unicamente particular e banal, diga-se de passagem. Do outro lado, faltou a moralidade da coragem de rejeitar o aumento diante dos variados problemas que a cidade enfrenta. Na verdade, todos vocês estão do lado errado, pois nenhum destes lados é o lado do povo.

Neste sentido, devemos reiterar que condenamos totalmente qualquer uso político deste debate que estamos travando. Nossa intenção era exatamente dar voz e vez ao povo. Demonstrar que o povo sabe de política e não aceita qualquer tipo de condução da coisa pública e rejeita prontamente o uso que privilegie os interesses privados e particulares, seja dos agentes políticos, seja das políticas públicas que atendam os interesses dos grupos da classe dominante.

            Neste sentido, queremos ir mais longe na reflexão desenvolvida na primeira vez que estivemos aqui. Naquela oportunidade dizíamos sobre o questionamento moral deste aumento de salário. Entendíamos e compreendíamos as razões legais daquele aumento, mas fazíamos coro com a população, com alguns órgãos da imprensa e destacávamos a imoralidade do aumento. Devemos dizer que ainda não tínhamos atingido uma radicalidade maior no nosso questionamento, pois o argumento foi utilizado sem grande dificuldade por pessoas que possuem visões políticas bastante diferentes, até contraditórias.

            O grande problema do aumento salarial não é a legalidade, mas também não se trata simplesmente de um problema moral ou de princípios éticos. Trata-se, em realidade, de uma demonstração do distanciamento da classe política em relação ao povo do qual vocês se dizem representantes. Autorizar um aumento para mais de 6.500,00 enquanto os trabalhadores comuns desta cidade ganham em torno de 1.100,00 é implantar um abismo social entre grupos diferenciados que tem a mesma terra como lugar comum. No fundo, os vereadores passam a ser de uma camada superior e neste sentido estarão muito mais próximos do estilo de vida dos ricos e poderosos desta cidade, das classes dominantes do papel, da cana, dos laboratórios, e cada vez mais distante dos pobres e trabalhadores que labutam cotidianamente para conseguir um mínimo de sobrevivência decente. E aqui precisamos fazer uma pequena reflexão teórica.

            O Estado, o governo como costumamos falar, não é uma instituição neutra. Ficamos pensando que o Governo existe para atender aos interesses de todos indistintamente; que ele procura administrar os recursos escassos para realizar o melhor possível para que todos possam ter os direitos assegurados. Na verdade, isto é apenas uma aparência que precisa ser sempre criticada, denunciada, demonstrada, pois não fica claro que o Estado, o Governo, age em beneficio do interesse de uns contra a grande maioria.

            Neste sentido, precisamos agradecer aos nossos nobres vereadores, pois eles nos ajudam a demonstrar e apresentar para a população com todas as letras e com toda clareza que o Estado, o governo de nossa cidade, de nosso Estado, do Brasil também, é um governo que atende interesses particulares e, por causa disto, não consegue disponibilizar aquilo que é direito da população com qualidade e efetividade. Ao injetar esta grande quantia de dinheiro dos cofres públicos, que é o dinheiro com que cada trabalhador colabora mediante seus impostos, para pagamento de aumento de salários dos vereadores, fica comprovado que não existe problema de falta de verba nos governos. O problema é para onde estes recursos são direcionados.

            Ao direcionar recursos da cidade para aumento de seus próprios salários sacraliza-se a noção de separação entre os entes políticos e a população trabalhadora em geral, que é quem está reclamando e denunciando o absurdo de tal ação política. É triste conversar com pessoas nas ruas que assinavam o projeto e que diziam ganhar 600,00 ou 800,00. Certamente estas pessoas também não podem pagar empregada/o, com o devido respeito a esta categoria de trabalhadores. Então os vereadores deveriam lutar para que todos pudessem ter empregados, que todos pudessem pagar o boleto de faculdade e outras coisas mais. Ou o povo não tem direito destas coisas e os nobres vereadores são seres humanos diferenciados aos quais é permitido certos privilégios enquanto à população em geral cabe suar, sofre e labutar para apenas sobreviver e é lógico pagar pelo aumento que estão proporcionando a si próprios?

            Todavia, ainda não dissemos o mais grave. Caros vereadores, entendemos que o trabalho do legislador nunca pode se desvincular do povo que o elegeu. Então, porque não consultar as bases da população sobre o aumento do salário, inquirindo à população sobre sua opinião a respeito de tal medida, abrindo um canal efetivo de comunicação com a população e sabendo realmente qual a direção que a população gostaria que seu mandatário assumisse. Trata-se de um terrível assalto à democracia, uma deselegante postura em relação à participação popular nos destinos da cidade. Vocês são legítimos representantes da população, mas não iluminados para fazerem tudo o que quiserem, da forma que entenderem a respeito dos destinos da cidade. Denunciamos, assim, o golpe contra a democracia que este projeto de aumento salarial significa. Não queremos acreditar que se trate de um caso pensado. Presenciamos, novamente durante a campanha pelas assinaturas, várias pessoas desacreditadas sobre o real valor da democracia, dizendo que todos os políticos são farinha do mesmo saco, que não adianta votar, que as coisas não mudam, pois todos são corruptos mesmo. Percebem o mal que este aumento pode significar para a própria ideia de democratização? Na verdade, ainda há tempo para dar uma resposta diferente, sem aproveitamento político, mas reconhecendo que a população tem toda a razão de discordar de vocês. Então, num gesto de representantes que ainda pensam a partir da população desta cidade aprovem este projeto de iniciativa popular. Não estamos fazendo um apelo moral, mas demonstrando devidamente que a decisão que reforça a democracia, que reitera a importância do papel dos vereadores, que demarca uma real proximidade do legislativo com a população é a revogação do aumento. Qualquer atitude diferente apenas vai nos dar o direito de divulgar que a Câmara legislativa de Itapira não é efetivamente do povo; que os partidos que aqui dispõe de cadeiras – e os políticos que os apóiam - não legislam em favor da população trabalhadora desta cidade, mas a partir de interesses particulares, se afastando do cidadão comum para aproximar-se cada vez mais dos ricos e poderosos, fazendo leis que não levam em conta em primeiro lugar o cidadão simples e trabalhador que realmente constrói esta cidade.  

População dá 0% de aumento aos vereadores de Campinas!

Dia doze de Dezembro do ano passado Campinas passava uma noite fatídica, em que mesmo após pressão de cerca de 250 pessoas na câmara os vereadores aprovam, com 28 votos favoráveis e dois contra, um aumento salarial de 126% para o próximo mandato, isso inclusive usando de uma manobra infame de tentar confundir a votação não falando o nome da mesma e passando rapidamente após a votação de outra pauta. Isso enraiveceu todos os presentes, inclusive alguns deles chegando a atirar ovos nos vereadores, mas que não acertou nenhum deles. Os protestos sofreram forte repressão da guarda municipal que utilizou de gás pimenta e pistola de choque.

 Apesar da repressão, o aumento absurdo dos parlamentares teve grande repercussão na cidade, preocupados com sua imagem em ano eleitoral os vereadores fizeram então, esse ano, uma proposta substitutiva a este aumento, que não fosse mais de 126%, mas sim de 48%, porém, a população não estava contente ainda, e não é para menos, pois, são os mesmos vereadores que fingiram não ver a corrupção do ex-prefeito Hélio, já que investigaram a Sanasa, empresa municipal central no esquema de corrupção de Rosely e do ex-prefeito e, segundo eles, não encontraram nada. As irregularidades da Sanasa foram descobertas, então, em investigação da GAECO e só depois disso que a câmara resolveu cassar o prefeito. 

 Além disso, recentemente na cidade os servidores construíram uma greve de 21 dias lutando por melhores salários, mas o executivo deu reajuste salarial de apenas 5,39% à categoria - que agora tem piso salarial de R$1603 com alguns benefícios. Isso é inaceitável! E, diante dessa realidade, falar em aumento de salário para os vereadores é tirar sarro da cara dos campineiros, sendo que seus salários já subirão para R$7449, esse ano, por conta do dissídio dos servidores municipais!! 

E foi com essa indignação que muitos campineiros foram até a câmara novamente se colocar contra a proposta e exigindo 0% de aumento salarial para os vereadores! Com muita pressão de uma câmara cheia de indignados conseguimos constranger os vereadores que fizeram, de última hora, uma proposta de 0% de aumento na qual votaram favoravelmente em unanimidade, com medo de que um aumento os levasse a ter um prejuízo eleitoral, o que de fato era bastante possível!

Foi uma importante vitória do movimento, mostrando que a organização e a luta podem garantir ganhos aos estudantes e trabalhadores! E nós, do Coletivo Construção, estávamos lá junto ao povo nesta luta! E estaremos sempre contra qualquer político que se veja no direito de ter privilégios a mais do que as duras condições de vida dos honestos trabalhadores de nossa sociedade!

Política é lugar de luta por justiça social e não de enriquecimento pessoal, seja ele fora ou dentro da lei! 

A Precarização do Ensino Superior

A Precarização do Ensino Superior

Vídeo elaborado pela ADUFFSSIND

Dia do orgulho LGBTT e a revolta de Stonewall*

No dia 28 de junho comemoramos o Dia do Orgulho LGBTT, isso se deve pelo fato que nesse mesmo dia, em 1969, gays, lésbica, bissexuais e travestis se rebelaram contra policias, incendiaram carros, levantaram barricadas e foram às ruas protestar pelos seus direitos depois de décadas de opressão e humilhação na cidade de Nova York.

Na década de 60, nos Estados Unidos, assim como em vários outros países, a homossexualidade era tratada como distúrbio mental, e para “curar” esse “tipo de psicopatia” os homossexuais eram tratados com eletrochoques, outros foram submetidos à lobotomia ou tomavam um remédio que dava a sensação de afogamento, e foram até castrados! Também era comum ter seus nomes, idades e endereços publicados em jornais depois de serem presos por atos “obscenos e imorais”.

Não diferente de hoje, naquela época, o capitalismo já se apropriava da homofobia para lucrar. Como os LGBTT’s não se enquadravam nos padrões “normais” impostos pela sociedade era normal o surgimento de bares para a população LGBTT, jogando-os para um submundo onde não há integração com os demais lugares públicos, esse bares adulteravam o preço das bebidas fazendo com o que essa parcela da população gastasse mais para se divertir. Hoje, o capitalismo ainda se apropria da homofobia para lucrar em cima dos oprimidos, roupas de grife para se “encaixar”, e boates gays, para poder demonstrar seu afeto com o seu companheiro(a)sem sofrer nenhum preconceito, sendo que aos LGBTT’s pobres o que resta é tentar se relacionar na rua podendo ser vítima de homofobia e violência física, nos mostra como a sociedade ainda é preconceituosa e impedem os LGBTT’s de demonstrar seu afeto em público.

As travestis também passavam por tempos difíceis naquela época, no ano 1945, também nos Estados Unidos, tornou-se crime se travestir, ou seja, três peças de roupas tinham que ser do seu sexo biológico ou você estaria infringindo a lei e poderia ser preso, nos dia de hoje a transfobia não é bem explicita, mas ainda existe como as travestis que não se enquadram nos padrões ditados pela sociedade e são relegadas muitas vezes a prostituição.

O grande estopim da revolta de Stonewall foi quando os policiais entraram em um bar LGBTT que tinha esse nome – Stonewall Inn - e ao invés de remover as pessoas, como era de "costume", tentaram prendê-las violentamente. Os homossexuais se revoltaram por tanta opressão sofrida nas últimas décadas e começaram a reagir protestando durante quatro dias. No dia seguinte a comunidade LGBTT fez uma enorme passeata, inspiração para a parada gay. No entanto, a Parada Gay de hoje perdeu a maior parte de seu caráter político e se transformou numa festa e não em uma marcha para as reivindicações dos direitos da comunidade LGBTT’s.

Stonewall nos mostra que só teremos nossos direitos depois de muita luta, aonde tiver injustiça, preconceito e exploração, nas ruas, nas universidades, nas escolas! Precisamos de um movimento LGBTT combativo, que unifique todos aqueles que sofrem e se indignam com o opressão capitalista, que não fique restrito às ONG’s ou à Parada Gay. Devemos ocupar as ruas e dizer em alto e bom tom que só sairemos quando as nossas reivindicações forem atendidas, quando a população LGBT tiver de fato seus diretos garantidos!



*texto de Matheus Pacheco, militante do movimento LGBTT e Flávia Ribeiro, psicóloga e militante do Movimento Mulheres em Luta. ambos do coletivo construção