Plano Nacional de Educação 2012: que plano é esse?

       No dia 26 de junho foi aprovada a versão final do Projeto de Lei do novo PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO, que será votado pela Câmara  dos Deputados e o Senado Federal. Assim como a inclusão da META 20 que prevê a destinação de 10% do PIB para a Educação até 2023, sendo 7% em 2018. Este PNE vem sendo debatido desde 2010 e ditará as diretrizes para a Educação do nosso país nos próximos 10 anos, e por conta disso este debate se mostra de imensa importância.

Um dos pontos mais polêmicos do documento é a questão do financiamento. A proposta inicial do governo era de destinar apenas 7% do PIB. Porém, diante do cenário de GREVE GERAL e lutas da Educação, a pressão em defesa dos 10% para Educação Púbica Já,  luta antiga dos Movimentos Sociais, fez com que no documento final saísse os 10% do PIB, mas sem o PÚBLICA e sem o JÁ.

É importante lembrar que o antigo PNE já previa a destinação dos 7% do PIB para Educação para agora, o que nunca foi cumprido. O próprio Ministro da Educação, Aluizio Mercadante declarou “difícil atender a meta dos 10% do PIB”. O ministro de Fazenda, Guido Mantega, afirmou ao participar de um encontro organizado pelo LIDE (grupo de líderes empresariais) em São Paulo que projetos como o PNE que pretendem elevar os gastos do Governo Federal com a Educação para o equivalente a 10% do PIB, pode "quebrar" o Estado brasileiro. Ou seja, absolutamente nada garante que essa meta irá sair do papel, pelo contrário, ao que parece ela foi feita pra ficar apenas no discurso.

 A verdadeira motivação por trás dessa aprovação dos 10% do PIB para educação para 2023 é a  desmobilização dos estudantes, para que aceitem conquistas parciais e saiam da GREVE, além de dividir o movimento, pois setores do Movimento Estudantil como a direção majoritária da UNE (UJS - PCdoB, PT)  acreditam que esta seja uma vitória completa para os estudantes, e por estarem na base do governo já defendiam esse projeto.

Esse setor governista do Movimento se apropriou dessa pauta de forma oportunista, iludindo a todos os estudantes, defendem um projeto de educação a qual o não há espaço para o “PÚBLICA” e nem o “JÁ”. Também não se posicionam contra os cortes de verba e todos os ataques do governo a GREVE e a educação.

No ano passado, o Movimento Estudantil combativo junto o ANDES e outros Movimentos Sociais construíram um PLEBISCITO NACIONAL EM DEFESA DOS 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ, a qual a UNE se negou a participar, demostrando claramente de que lado estava e está: ao lado do governo e dos grandes empresários da educação.

Além do financiamento, o novo PNE estabelece metas que vão na direção de um aprofundamento da precarização e privatização da educação pública, vinculando suas metas as demandas do mercado, como a transferência de verba pública para instituições privadas os programas PRONATEC e FIES e o aprofundando do modelo REUNI (um dos programas causadores da precarização do ensino superior público, e também consequência da atual greve).

A fala do ministro sobre a possível “quebra” do governo se aumentar  o investimento da educação para 10% do PIB, não é coincidência alguma, enquanto senta com os empresários brasileiros, a qual já ganharam milhões do governo para garantir o superávit primário, pois enquanto retira direitos dos trabalhadores o governo investe na burguesia, sua aliada, e a educação que não é para eles uma prioridade fica em segundo plano.

Isso mostra que o que está em disputa nesse momento não é somente o financiamento para educação, mas sim o PROJETO DE EDUCAÇÃO, que para o governo NÃO é uma educação pública gratuita e de qualidade, mas sim uma educação privatizada e precarizada, para garantir o lucro das empresas do mercado particular de educação. Isso porque a falta do dinheiro não é problema, já que o governo gasta cerca de 50% do orçamento público pagando os JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA, e menos de 4% com educação. Importante dizer que essa dívida é ilegítima, injusta e contêm diversos indícios de ilegalidade.

Esse projeto de EDUCAÇÃO PRECARIZADA E PRIVATIZADA, protagonizada pelo governo pode ser visto pela implementação do REUNI nos últimos cinco anos. Este programa de expansão das universidades púbicas, baseado em metas, tem sucateado a formação profissional superior. A universidade se expandiu em número de vagas em 100%, porém recebeu para isso cerca de 20% de verba, insuficiente  para garantir uma expansão física, de professores, técnicos e assistência estudantil na mesma proporção.

Além disso, o governo Dilma cortou, nos últimos dois anos, cerca de 5 bilhões do orçamento da educação, que já era pouco. Com isso, a resposta dada ao governo hoje pelos alunos, professores e servidores não poderia ser outra: GREVE GERAL DA EDUCAÇÃO!!

Por isso, somos contra esse PNE, defendemos um PNE construído pelos Movimentos Sociais, defendemos os 10% do PIB para EDUCAÇÃO PÚBLICA E JÁ; contra as metas do REUNI e PROUNI e toda a PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, contra os cortes de verba do governo nas áreas sociais e que o COMANDO NACIONAL DE GREVE seja recebido pelo Ministério da Educação para uma reunião de negociação das pautas dos alunos, assim como os Professores e Servidores.

Moção de apoio e solidariedade à ocupação Pedro Nascimento

Há quase três meses, moradores do acampamento Pedro Nascimento, região noroeste de Goiânia, vem resistindo e lutando por uma solução da prefeitura para o problema da moradia de mais de 500 famílias atualmente residentes no acampamento. As condições são de total falta de infra-estrutura, e famílias ocupantes da propriedade dividem a luta com moradores anteriores lesados pela compra de lotes no terreno, que até hoje não possui regularização fundiária.

Apesar das condições de irregularidade e do envolvimento dos proprietários do loteamento com a especulação imobiliária no estado, a justiça ordenou no último dia 20, a pedido dos proprietários do terreno, uma reintegração de posse. Assim, essas centenas de famílias atualmente residentes no acampamento estão sob o risco de a qualquer momento serem expulsas.

Nós, do Coletivo Construção – Coletivo de juventude estudantil e trabalhadora, viemos manifestar nosso total apoio à luta desses moradores, entendendo que a luta pela moradia é um dos eixos da luta dos trabalhadores e das trabalhadoras por uma sociedade justa. O direito à moradia, básico e necessário à sobrevivência humana, não é garantido nesta sociedade capitalista, e os efeitos perversos disso percebemos na disposição do Estado diante de casos como o do acampamento Pedro Nascimento, que se omite ao problema das famílias e só beneficia aos proprietários e exploradores.   

Dessa forma, nos solidarizamos com a luta desses moradores e pedimos àqueles e àquelas que apóiam a luta, que manifestem sua solidariedade. O acampamento carece de condições básicas de sobrevivência, e doações de roupas, alimentos e brinquedos estão sendo bem vindas.

* Pelo direito a moradia digna a todas e todos;

* Não a criminalização dos lutadores e lutadoras populares pela garantia de direitos.