terça-feira, 27 de maio de 2014

CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS: Liberdade aos Presos Políticos

    Nós, do MOVIMENTO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA POPULAR em Goiás, reunidos em um fórum que agrupa pessoas de distintas tradições e posições ideológicas, manifestamo-nos intransigentemente contra o processo de transformação das reivindicações populares em delitos, tal como ocorre neste estado, chegando-se à absurda prisão de três jovens na ultima quinta-feira, dia 23 de maio, no contexto da chamada Operação 2,80, que se soma a inúmeros episódios da mesma natureza ocorrentes nos últimos meses.

    O direito nos é negado quando se descumpre o principio legal de que as tarifas de transporte público devem ser acessíveis (ou, na forma da lei, módicas). A lei nos e sonegada quando se ignora a disposição jurídica referente a gestão participativa da cidade. Negam-nos o direito fundamental à moradia, impedem-nos a liberdade de expressão e negligenciam a observância de toda norma jurídica que possa amenizar a penúria da vida de trabalhadoras e trabalhadores nesta cidade. Executivo, legislativo e judiciário não querem cumprir a norma quando se trata de nos assegurar direitos, ou de apurar condutas como sonegação fiscal, extermínio de moradores de rua, abusos de autoridade contra a população e financiamentos eleitorais fraudulentos.

    Quando pleiteamos nossos direitos, todavia, a lei mostra-nos sua face. Prisões ilegais, investigações abusivas e toda forma de arbítrio, como conduções de inquéritos a partir de unilaterais e não fundamentadas alegações apresentadas por empresários do setor de transporte, têm lugar. O Estado não cobra as leis que os donos de empresas deveriam seguir, mas, a serviço deles, atua ilegalmente, inventando falsas acusações, criminalizando pessoas que lutam por uma sociedade mais justa (como na luta pelo direito ao transporte) e valendo-se de violência contra aquelas e aqueles que apenas apresentam ideias, argumentos, protestos e reivindicações.

    Não aceitaremos esse quadro! Estamos unidos em favor da imediata libertação dos presos políticos da operação 2,80. Nossa unidade vai ainda além: não nos calaremos enquanto toda a perseguição ilegal aos ativistas continuar. Não pararemos enquanto nossos direitos não forem todos atendidos e cumpridos pelo Estado que, neste momento, atua contra a lei e em favor de minoritários e indefensáveis interesses empresariais.

Conta para contribuição:
Agência: 2256
Conta: 2053-5
Operação: 003 (Caixa Econômica Federal)
SIMSED

Assinam:
Movimento Contra a Criminalização da Luta Popular
Frente de Luta pelo Transporte Público
Coletivo Chapéu
Associação Brasileira advogados do Povo – ABRAPO
Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB
Bruna Franco Balbino Rêgo
Bruno Santos – Ciências Sociais/ UFG
Centro Acadêmico de Psicologia – UFG
Coletivo Chapéu
Coletivo Construção
Coletivo Feminista Ana Montenegro
Da Luta Não me Retiro ANEL/GO
Ellen Ribeiro Veloso
Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico
Frente de Luta pelo Transporte Público
Frente Independente Popular – Goiás
Grêmio Estudantil do IFG
Jhúnia Aparecida da Cunha
João Alberto da Costa Pinto – FH/UFG
João Henrique R. Roriz – FCS/UFG
Juventude Comunista Avançando - JCA
Liberdade Socialismo e Revolução - LSR
Luiz Felipe Cezar Mundin - UFRGS
Maria Caroline Guimarães Leite Logatti
Movimento Estudantil Popular Revolucionário – MEPR
Natália Cristina P. Gonçalves
Núcleo de Direitos Humanos – Universidade Estadual de Goiás/ UEG
Partido Comunista Brasileiro – PCB
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU
Polo Comunista Luís Carlos Prestes - PCLCP
PROLUTA – UFG
Rafael Saddi – FH/UFG
Rede Estudantil Classista e Combativa – RECC
Renan Cardoso – UJS
Roberto Lima /FCS – UFG
Robson de Sousa Moraes – Professor / UEG
Rodrigo de Paula Sousa
Silvia Patrícia Nunes Pardinho
Tais Samy de Lima
Tarifa Zero Goiânia
Tarsilla Couto de Brito – Professora Faculdade de Letras / UFG
Uelinton Barbosa – Professor / UEG
União da Juventude Comunista – UJC
Unidade Vermelha – UV
Vinícius Gomes da Paixão
Wellyngton Silva
Yasmim Pereira da Cunha

Aproveitamos a ocasião para convocar a todos e a todas para dois atos contra a criminalização da luta popular:
Primeiro Ato Público Contra a Criminalização da Luta Popular, dia 27/05, 14 horas, Praça Universitária
Segundo Ato Público Contra a Criminalização da Luta Popular, dia 29/05, 09 horas, Catedral Metropolitana, Avenida Universitária
Esperamos outras assinaturas de pessoas e movimentos comprometidos com a defesa da luta popular.

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