Contribuição do Coletivo Nacional Construção ao Movimento Estudantil da USP

Há tempos, o movimento estudantil da USP se detém em questões que impedem o seu avanço. A diversidade de opiniões e de organizações que compõem o movimento hoje gera conflitos debates necessários, e poderia resultar em sínteses muito qualitativas se não fossem inviáveis. Reivindicamos uma cultura política que aglutine divergências internas, sem neutralizar as diferenças, e que preze pelo avanço das pautas do movimento como um todo.

Consideramos a luta contra a repressão vital tanto pela defesa do direito democrático de mobilização política quanto pela garantia da continuidade combativa do histórico movimento estudantil da USP. O debate sobre a criminalização dos movimentos sociais é antigo, e a questão específica do ME da USP se estende desde o final de 2011, quando da desocupação violenta da reitoria. Apesar de os processos administrativos internos à USP terem sido concluídos de forma “branda” (sendo que qualquer punição já seria injusta), hoje esses mesmo estudantes são ameaçados de prisão pelo Ministério Público. A expulsão dos estudantes que reivindicavam permanência na Moradia Retomada e a também inclusão desses nos autos do MP estende a lista de perseguição política e punição à luz da falsa democracia uspiana, baseada em decretos da ditadura. A resposta que o movimento deu durante o último período a todos esses avanços da repressão da reitoria e do Governo do Estado foi uma completa fragmentação, desarticulação essa que vem desde 2011 e fragiliza o movimento, tornando vulnerável e estagnado.

Hoje, a segregação do movimento estudantil se dá em dois marcos fundamentais e complementares: o excesso de independência das instâncias do movimento e minimização da importância de construção coletiva dos que o compõem. O caráter superestrutural do DCE somado à falta de articulação deste com as demandas da base dos cursos via centros acadêmicos e a relevância das discussões congressuais, as debilidades representativas das entidades de bases e o funcionamento do CCA burocratizam e desgastam o movimento. Sendo assim, tais instâncias configuram espaços políticos e encaminhativos paralelos, e por vezes repetitivos, que tendem a não se configurar como instâncias orgânicas mas meramente formais. Em tamanha dispersão, o movimento toma um caráter essencialmente reativo, em que fatos políticos graves são necessários para grandes ascensos de luta. 

Por um outro lado, o proselitismo político é uma ameaça para a configuração de um movimento cotidiano, coeso, forte e capaz de fazer frente aos ataques da reitoria em conjunto com trabalhadores e funcionários. Iniciativas como encaminhamento de eixo principal da mobilização prioritariamente à discussão de calendário são exemplo de inversão do conteúdo político pela palavra de ordem, e demonstram uma disputa de poder egoísta, infrutífera e prejudicial.

É tarefa do movimento fazer balanços dos processos de luta, para avaliação de onde erramos e onde acertamos. Isso deve ser feito e incorporado de forma coletiva, sendo as experiências e as formulações de extrema importância para o apontamento de direções futuras. Muitas vezes no movimento os balanços não são superados, e alguns grupos se prendem a críticas que não só não farão o movimento avançar como só ajudam a fragmentar e enfraquecer o movimento. De fato, os estudantes processados estiveram isolados ao longo do ano passado, sendo encarregados de toda sua (e nossa) defesa jurídica e luta política. Mas o início desse ano, com o ato unificado na calourada e demais iniciativas do DCE, demonstrou que é possível reconstruirmos o movimento para uma real e ampla campanha contra a repressão. Demais pautas importantes, como o PIMESP, a reurbanização da São Remo, a divisão da FFLCH, a redução da mobilidade no campus, acesso e permanência também devem ser campanhas fortes e unificadas. 

A partir desses elementos, é necessário resgatar as pautas da mobilização qual os estudantes respondem processos hoje. Pautávamos o fim do convênio da USP com a PM e o “Fora Rodas”, por entendermos que, dentro dessa concepção de universidade, não são compatíveis tamanhos autoritarismos militaresco e institucional e que devíamos combate-los politicamente. Um dos nossos instrumentos históricos de mobilização e reivindicação é a ocupação da reitoria, que arrancou vitórias importantes para o ME não só da USP como do Brasil todo. Em 2011, a ocupação da reitoria da USP tinha essas demandas, e deve ser entendida dentro de sua lógica prática, mas também simbólica. A ocupação da instância máxima na estrutura de poder da universidade é, para além de um ato de pressão política, um ato simbólico de ocupação física, política e cultural de um espaço que nos é renegado. Logo, a utilização democrática de um espaço essencialmente antidemocrático. 

A luta contra a repressão não é desassociada da luta pela democratização das instâncias de poder da USP, e vice versa. Somente com a democratização radical das hierarquias que poderemos combater a repressão aos que discordam da ordem estabelecida. Somente lutando contra a repressão poderemos garantir nossa possibilidade de organização política e nossa participação das instâncias de poder da universidade. A democracia não deve ser pautada obtusamente às demais pautas do movimento, mas transversal a elas, como sua condição essencial de conquista real.

Os balanços devem ser feitos e as dificuldades superadas, tendo necessariamente de gerar proposições que nos farão avançar. Para isso, a participação dos fóruns coletivos de discussão e deliberação é imperativa, bem como a garantia de sua saúde com o combate às de práticas de autoproclamação e autoconstrução, que passam por uma diferenciação política rasa e contribuem diretamente para o sectarismo e a polarização do movimento estudantil, retraindo-o em suas potencialidades. Precisamos de proposições concretas que possam unificar os vários coletivos e ativistas em uma luta conjunta por nossos direitos e interesses comuns, que são a construção de uma universidade pública e de qualidade com acesso amplo e irrestrito, a serviço das demandas da classe. É preciso que nos entendamos enquanto movimento social e construamos ferramentas unificadas de fortalecimento mútuo daqueles que resistem contra os ataques do Governo do Estado aos seus direitos. Somente avançaremos para a superação das contradições da universidade pública nos aliando com os trabalhadores e criando relações concretas que extrapolem a territorialidade do movimento estudantil. Quando a repressão sofrida é a mesma e o inimigo é comum, nos tornamos mais fortes com a construção de uma Frente contra a repressão no Estado de São Paulo e com a ampliação das campanhas contra a repressão e por democratização para o âmbito nacional do movimento estudantil, colocando-nos lado a lado dos estudantes da UFMT, UNIR, UNIFESP e tantas outras.