Em defesa do direito à meia-entrada!
Dia 24 foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados o projeto de lei 4571/2008 que tange o direito a meia-entrada estudantil em espaços culturais e esportivos, seguindo para aprovação no Senado.
O projeto, que tem apoio da União Nacional dos Estudantes (UNE) representa um retrocesso nos direitos estudantis no país, pois o PL define que somente terão acesso à meia-entrada estudantes que possuírem a carteirinha estudantil produzidas pela UNE, UBES (União brasileira de estudantes secundaristas) ou ANPG (associação nacional de Pós-graduandos).
O estudante hoje, por cauda da Lei 13964/02, consegue meia-entrada em shows, cinemas, teatros e outras atividades apresentando apenas um certificado de que está estudando (quase sempre cedido gratuitamente pelas instituições de ensino), ou uma carteirinha da universidade que é gratuita e vale pelo período da graduação/pós-graduação. Mas se esta lei for aprovada o estudante precisará pagar pelo
menos R$20,00 no ano (preço atual da carterinha). O preço pode não pesar no bolso de alguns estudantes, porém representa um retrocesso em uma conquista da juventude, que teria que começar a pagar pelo que lhe é assegurado por lei!
Hoje diversos setores combativos do movimento estudantil estão na luta contra a mercantilização de direitos como a educação, a saúde e transporte. Na contramão disso, este projeto, apoiado pela UNE, busca implementar uma lei que mercantiliza também a cultura brasileira, além de restringir o acesso, afinal, quem não tem como pagar os R$20 anuais, não conseguirá ir a shows, teatro, cinema, etc.
Obviamente este apoio da UNE não é a toa. Com o monopólio das carterinhas para comprovação do status de estudante a captação de recursos da entidade iria aumentar astronomicamente. Em nome deste lucro, a entidade está apoiando o projeto, pensando no próprio bolso e não nos estudantes do país.
Outro problema grave do projeto de lei é que ela instituiria um piso de 40% dos ingressos com valor de meia-entrada. Segundo a lei atual todo estudante tem o direito de pagar metade do valor pelo ingresso, se 100% do público do evento for de estudantes, todos pagarão 50%. Porém com a lei, somente os primeiros 40% irão conseguir pagar a meia-entrada. Além disso, será extremamente difícil fiscalizar se foram realmente deixados a disposição 40% dos ingressos para os estudantes.
É preciso criar a resistência a este projeto e dizer que ele não representa o interesse estudantil, mas sim a ganância da direção burocratizada da UNE e dos capitalistas que lucram com a produção cultural. É preciso uma campanha unificada dos estudantes em luta para barrar este ataque aos estudantes. Hoje a cultura já é cada vez mais mercantilizada e este PL dificulta ainda mais o acesso do estudante à cultura.
• Pelo acesso à cultura por toda a juventude!
• Contra o PL do monopólio das carteirinhas!
• Contra a mercantilização da cultura!
• Contra a atual direção majoritária da UNE que não representa os reais interesses dos estudantes!
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