No próximo dia 30 de junho, vai ser votada no Plenário da Câmara a PEC171, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta de emenda é explicitamente um ataque a juventude negra e periférica e um avanço no encarceramento em massa do povo negro. Tal ação é um reflexo da ofensiva das forças conservadoras, representando um grande retrocesso nos direitos sociais conseguidos historicamente através das lutas travadas pela classe trabalhadora.
A proposta de “endurecimento” da lei é apenas uma tática para sensibilizar a opinião pública sobre uma suposta “impunidade”, gerando uma sensação ilusória de uma possível segurança que poderá ser adquirida com a medida. Na realidade, o Brasil é um dos países que mais pune. Somos a terceira maior população carcerária do mundo! Hoje o país possui mais de 700 mil detentos.
Segundo a Unicef, menos de 1% dos homicídios praticados no Brasil, são praticados por adolescentes entre 16 e 17 anos. Logo, a redução da maioridade penal é injustificável! Não é aumentando ainda mais a população carcerária que se conseguirá diminuir a violência.
Cabe pontuar que o índice de reincidência no sistema prisional brasileiro é de 70%. Logo, a política de encarceramento não promove a “ressocialização”. Se prender pessoas fosse sinônimo de diminuição da criminalidade, seriamos um dos países mais seguros do mundo, mas a realidade nos mostra o contrário. A política de segurança pública não se efetiva através de prisões, mas por meio de uma política de redistribuição de renda e de garantia de direitos por parte do Estado Brasileiro. A redução não é solução!
A juventude se constitui como a maior vítima da violência, não a principal autora. Segundo o mapa da violência de 2014, as taxas de assassinatos de jovens negros entre 12 e 21 anos foram de 86,6 em cada 100 mil. Tais números são equiparáveis a índices de mortalidade de guerra civil. E jovens negros e negras têm 2,5 mais chances de morrer do que jovens brancos e brancas no país, dados apresentados pelo próprio governo federal.
O genocídio da juventude negra nada mais é do que o reflexo da política historicamente construída de criminalização da pobreza, na qual o jovem negro, pobre e da periferia é classificado como um potencial criminoso, simplesmente pela sua condição social. Para solucionar os problemas gerados pela desigualdade social, fruto do próprio capitalismo, a classe dominante se utiliza de estratégias como a “guerra às drogas” para manter o seu controle social, encarcerando a juventude negra da classe trabalhadora, que em 2014 corresponde a 61,7% da população prisional brasileira.
Ao mesmo tempo, promove o extermínio através das perseguições e assassinatos realizados pela polícia militar nas periferias e favelas em todo o país. Dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública dizem que a cada dia 5 pessoas são assassinadas pela polícia brasileira. Obviamente esses dados não dão conta da realidade, pois muitas mortes edesaparecimentos não são registrados e relacionados a ação da polícia militar. É urgente a necessidade de se pensar outra política de drogas e também uma nova política de segurança!
Apesar da promulgação, em 2013, do Estatuto da Juventude, o governo do PT não rompeu com a lógica de criminalização da pobreza, propiciando diversas intervenções militares em favelas em diversas partes do país. No último período vimos uma série de ajustes implementados por esse governo que também atinge em cheio a juventude. Há cortes de gastos na educação, na saúde e em programas sociais, criminalização dos movimentos, precarização do ensino, inflação, aumento de tarifas, crise hídrica, ataques da bancada fundamentalista às minorias de mulheres, negros e negras e LGBTs.
A realidade é que a juventude negra, pobre e periférica é excluída é posta à margem da sociedade! Sem acesso a transporte, por conta do sucateamento e das altas tarifas, não consegue acessar outros espaços da cidade e também outros serviços, como saúde, educação e cultura. A não garantia do direito de ir e vir impede o acesso a outros direitos, por isso a tarifa zero e transporte de qualidade significa vida e direitos para a juventude marginalizada!
Nos bairros os espaços de cultura e convivência comunitária são escassos ou mesmo sucateados. E quando esses espaços existem, a juventude é impedida a ocupá-los pela repressão policial, pela violência e opressão. São inúmeros casos de agressão e morte de jovens mulheres, negras e negros, e também LGBTs. A juventude enfrenta a violência nas casas, nas ruas e nas cidades!
Diante a tantos ataques é necessário que a juventude se organize e lute! O Coletivo Construção se soma ao dia nacional de luta contra a redução da maioridade penal no dia 30 de junho. Vamos ocupar as ruas, as praças, as escolas, as universidades e até mesmo a Câmara: unificar as lutas da juventude em fóruns, denunciar esse e outros ataques e exigir mais direitos!
Construção contra os cortes na educação, redução não é solução! Sonhar, unir e lutar por uma sociedade onde a juventude viva e tenha direitos!
