COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE: LIMITES E CONTRADIÇÕES

Por Priscila Manfrinati, estudante de História da USP, militante do CAHIS USP, FEMEH e COLETIVO CONSTRUÇÃO.

Se, na data de hoje, militares e saudosistas comemoram um golpe de estado criminoso, cujos agentes assassinaram, torturaram e exilaram centenas de militantes no país, para nós esse é um dia de memória e resistência. Memória porque a luta dos que tombaram lutando por uma sociedade justa e igualitária é também a nossa luta, e porque o legado dos nossos militantes perdidos contribui para a urgência das nossas tarefas históricas. Resistência porque os resquícios do regime militar brasileiro são sentidos até hoje nessa falsa democracia em que vivemos, onde movimentos sociais são criminalizados, a polícia agride e mata, os meios de comunicação são monopolizados.

Durante os anos subsequentes à abertura democrática, o país viveu um profundo silêncio sobre o período ditatorial por parte dos governos. Com a aplicação da Lei da Anistia, torturadores e torturados foram igualados juridicamente, não houve conformação de discurso oficial do Estado, os arquivos do DEOPS e demais aparelhos burocráticos permaneceram lacrados. O pouco repercutido sobre o período se deve às contribuições de sobreviventes, produções cinematográficas, obras literárias e demais meios civis de circulação.

A reivindicação do acesso aos arquivos da ditadura foi campanha permanente da FEMEH – Federação do Movimento Estudantil de História – desde sua fundação em 1987 e significava, de fundo, uma luta pelo direito à verdade. Houve um avanço na última década no acesso aos arquivos, que vêm sendo gradativamente disponibilizados pelo país afora e em 2012, a campanha mudou seu nome (e abrangência histórica e política) para “Pela memória, verdade e justiça, contra a criminalização dos movimentos sociais”.

No fim do primeiro ano do governo Dilma foi criada a Comissão Nacional da Verdade. Esse órgão, sem autonomia financeira e submetido ao gabinete da presidência, é composto por membros escolhidos diretamente pela presidente e tem a função de investigar os crimes cometidos pelo Estado entre 1946 e 1988, período que compreende a ditadura civil-militar brasileira. Entendida por muitos como um compromisso da presidenta com o seu passado militante e, mais além, com a pauta dos direitos humanos no Brasil, a Comissão tem inúmeras problemáticas e deve ser analisada dentro de um complexo jogo de interesses.

Um dos objetivos principais do governo Lula no âmbito das relações internacionais foi a conquista de uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU. No entanto, as Cortes Interamericanas vetaram a participação brasileira no órgão.

Há mais de 20 anos depois do que chamamos de 'abertura democrática', a história da ditadura civil-militar ainda está diluída no discurso de diversos setores da sociedade que têm leituras divergentes sobre o período e o impacto do regime no Estado democrático de direito. Ainda sem discurso oficial, o Estado brasileiro precisaria revirar os esquecidos arquivos do período da ditadura e, por exigência das Cortes, apresentar uma versão consolidada sobre o período perante a sociedade. A criação da Comissão veio, então, no sentido de adequar o Estado brasileiro à concepção de Estado imposta pelas Cortes, que possuem políticas rígidas contra modelos totalitários de governo.

De caráter estatal e não popular, a Comissão tem graves limitações. Sua composição é alheia à militância histórica dos movimentos sociais em torno das causas dos presos e torturados pelo regime: não aglutina, para além da formalidade, as intervenções da população em torno desse assunto polêmico. Para além disso, tem caráter explícito e declarado de “reconciliação nacional”. O projeto de lei de sua criação foi formatado em comum acordo com os chefes das Forças Armadas e, não só não pretende revisar a Lei da Anistia e punir os torturadores, como não tange o caráter civil da ditadura militar, deixando imaculadas tantas empresas e indústrias - relegando suas contribuições ativas ao regime militar ao esquecimento.

“Pela memória, verdade e justiça” - A Comissão abrange a memória de alguns, relativiza a verdade e simplesmente se abstém da justiça. Tamanha diplomacia com os setores militares abre margem para o fortalecimento e ameaça de insubordinação, tal como já ocorrido no governo Lula. A articulação de um movimento de criação de uma “comissão paralela” no Clube Naval sem medidas punitivas por parte do Ministério da Defesa comprova uma docilidade perigosa do governo com as Forças Armadas. E vai na contramão das reivindicações sociais em torno do assunto.

Esses limites todos não são inerentes à condição institucional da Comissão. Órgãos à imagem e semelhança da CNV foram criados em outros países sul-americanos e, como ocorrido na Argentina e no Uruguai, chegaram a condenar à prisão perpétua torturadores já bem idosos. Na semana passada, foram 12 as condenações argentinas em processos sobre os crimes do regime. É extremamente simbólico que, no mesmo país, a antiga ESMA – Escola Superior da Mecânica Armada –, principal centro militar da repressão argentina, foi transformada em um enorme complexo cultural dedicado à memória, enquanto a paulistana Rua Tutóia continua a abrigar uma delegacia de polícia. A superficialidade das iniciativas governistas nessas questões expõe até onde se dá o comprometimento do governo Dilma com a causa histórica dos direitos humanos e os direitos democráticos no Brasil.

Se, por um lado, os governistas e os iludidos comemoram o ato de restituição simbólica dos mandatos dos deputados e senadores cassados à época da ditadura e a mudança do obituário de Herzog por outro ainda inadequado (visto que morte em decorrência de tortura não é o mesmo que morte em decorrência de maus tratos), os torturadores e colaboradores da ditadura permanecem livres e vivem normalmente. A não intervenção nos conflitos no campo, a ação violenta da Marinha no Quilombo Rio dos Macacos, as repressões aos trabalhadores em greve nas obras do PAC e aos estudantes em mobilização nacional por melhores condições universitárias, e a promulgação da Lei Geral da Copa mostram que o estado de exceção não foi superado e não é exclusivo do passado. O modus operandi da polícia brasileira é herdeiro da ditadura bem como as repressões ao direito de livre manifestação.

Vale ressaltar, em momento de desocupação da Aldeia Maracanã e de preparação do país para o turismo esportivo, que uma das permanências é também na questão indígena. Um dos casos discutidos durante o Tribunal Popular da Ditadura organizado pela FEMEH em seu último Encontro Nacional, a questão indígena na ditadura, evidenciou ações de extermínio em aldeias inteiras praticadas pelos militares. O material recolhido pela executiva de curso foi encaminhado para a CNV e entrou como campo de investigação dos pesquisadores. Esperamos que o relatório final da Comissão, previsto para o primeiro semestre de 2014, contemple os casos indígenas. Mas, imediata e principalmente, nos indigna a situação social dos indígenas destituídos de seu terreno sagrado de maneira brutal, desumana e policialesca nos episódios da última semana, bem como o desrespeito pela história e cultura do nosso povo demonstrado na mesma. Exigimos a reparação histórica, a memória, a verdade dos oprimidos, a justiça, o fim do racismo ambiental.

Enquanto todas essas práticas se perpetuarem livremente e os torturadores continuarem impunes, todo e qualquer órgão memorial será infrutífero para a sociedade de conjunto. Contra a criminalização dos que lutam hoje e os que resistiram no passado, em memória dos que tombaram por uma sociedade justa e igualitária, reivindiquemos uma história militante e construída na base dos movimentos sociais.

Contribuição do Coletivo Nacional Construção ao Movimento Estudantil da USP

Há tempos, o movimento estudantil da USP se detém em questões que impedem o seu avanço. A diversidade de opiniões e de organizações que compõem o movimento hoje gera conflitos debates necessários, e poderia resultar em sínteses muito qualitativas se não fossem inviáveis. Reivindicamos uma cultura política que aglutine divergências internas, sem neutralizar as diferenças, e que preze pelo avanço das pautas do movimento como um todo.

Consideramos a luta contra a repressão vital tanto pela defesa do direito democrático de mobilização política quanto pela garantia da continuidade combativa do histórico movimento estudantil da USP. O debate sobre a criminalização dos movimentos sociais é antigo, e a questão específica do ME da USP se estende desde o final de 2011, quando da desocupação violenta da reitoria. Apesar de os processos administrativos internos à USP terem sido concluídos de forma “branda” (sendo que qualquer punição já seria injusta), hoje esses mesmo estudantes são ameaçados de prisão pelo Ministério Público. A expulsão dos estudantes que reivindicavam permanência na Moradia Retomada e a também inclusão desses nos autos do MP estende a lista de perseguição política e punição à luz da falsa democracia uspiana, baseada em decretos da ditadura. A resposta que o movimento deu durante o último período a todos esses avanços da repressão da reitoria e do Governo do Estado foi uma completa fragmentação, desarticulação essa que vem desde 2011 e fragiliza o movimento, tornando vulnerável e estagnado.

Hoje, a segregação do movimento estudantil se dá em dois marcos fundamentais e complementares: o excesso de independência das instâncias do movimento e minimização da importância de construção coletiva dos que o compõem. O caráter superestrutural do DCE somado à falta de articulação deste com as demandas da base dos cursos via centros acadêmicos e a relevância das discussões congressuais, as debilidades representativas das entidades de bases e o funcionamento do CCA burocratizam e desgastam o movimento. Sendo assim, tais instâncias configuram espaços políticos e encaminhativos paralelos, e por vezes repetitivos, que tendem a não se configurar como instâncias orgânicas mas meramente formais. Em tamanha dispersão, o movimento toma um caráter essencialmente reativo, em que fatos políticos graves são necessários para grandes ascensos de luta. 

Por um outro lado, o proselitismo político é uma ameaça para a configuração de um movimento cotidiano, coeso, forte e capaz de fazer frente aos ataques da reitoria em conjunto com trabalhadores e funcionários. Iniciativas como encaminhamento de eixo principal da mobilização prioritariamente à discussão de calendário são exemplo de inversão do conteúdo político pela palavra de ordem, e demonstram uma disputa de poder egoísta, infrutífera e prejudicial.

É tarefa do movimento fazer balanços dos processos de luta, para avaliação de onde erramos e onde acertamos. Isso deve ser feito e incorporado de forma coletiva, sendo as experiências e as formulações de extrema importância para o apontamento de direções futuras. Muitas vezes no movimento os balanços não são superados, e alguns grupos se prendem a críticas que não só não farão o movimento avançar como só ajudam a fragmentar e enfraquecer o movimento. De fato, os estudantes processados estiveram isolados ao longo do ano passado, sendo encarregados de toda sua (e nossa) defesa jurídica e luta política. Mas o início desse ano, com o ato unificado na calourada e demais iniciativas do DCE, demonstrou que é possível reconstruirmos o movimento para uma real e ampla campanha contra a repressão. Demais pautas importantes, como o PIMESP, a reurbanização da São Remo, a divisão da FFLCH, a redução da mobilidade no campus, acesso e permanência também devem ser campanhas fortes e unificadas. 

A partir desses elementos, é necessário resgatar as pautas da mobilização qual os estudantes respondem processos hoje. Pautávamos o fim do convênio da USP com a PM e o “Fora Rodas”, por entendermos que, dentro dessa concepção de universidade, não são compatíveis tamanhos autoritarismos militaresco e institucional e que devíamos combate-los politicamente. Um dos nossos instrumentos históricos de mobilização e reivindicação é a ocupação da reitoria, que arrancou vitórias importantes para o ME não só da USP como do Brasil todo. Em 2011, a ocupação da reitoria da USP tinha essas demandas, e deve ser entendida dentro de sua lógica prática, mas também simbólica. A ocupação da instância máxima na estrutura de poder da universidade é, para além de um ato de pressão política, um ato simbólico de ocupação física, política e cultural de um espaço que nos é renegado. Logo, a utilização democrática de um espaço essencialmente antidemocrático. 

A luta contra a repressão não é desassociada da luta pela democratização das instâncias de poder da USP, e vice versa. Somente com a democratização radical das hierarquias que poderemos combater a repressão aos que discordam da ordem estabelecida. Somente lutando contra a repressão poderemos garantir nossa possibilidade de organização política e nossa participação das instâncias de poder da universidade. A democracia não deve ser pautada obtusamente às demais pautas do movimento, mas transversal a elas, como sua condição essencial de conquista real.

Os balanços devem ser feitos e as dificuldades superadas, tendo necessariamente de gerar proposições que nos farão avançar. Para isso, a participação dos fóruns coletivos de discussão e deliberação é imperativa, bem como a garantia de sua saúde com o combate às de práticas de autoproclamação e autoconstrução, que passam por uma diferenciação política rasa e contribuem diretamente para o sectarismo e a polarização do movimento estudantil, retraindo-o em suas potencialidades. Precisamos de proposições concretas que possam unificar os vários coletivos e ativistas em uma luta conjunta por nossos direitos e interesses comuns, que são a construção de uma universidade pública e de qualidade com acesso amplo e irrestrito, a serviço das demandas da classe. É preciso que nos entendamos enquanto movimento social e construamos ferramentas unificadas de fortalecimento mútuo daqueles que resistem contra os ataques do Governo do Estado aos seus direitos. Somente avançaremos para a superação das contradições da universidade pública nos aliando com os trabalhadores e criando relações concretas que extrapolem a territorialidade do movimento estudantil. Quando a repressão sofrida é a mesma e o inimigo é comum, nos tornamos mais fortes com a construção de uma Frente contra a repressão no Estado de São Paulo e com a ampliação das campanhas contra a repressão e por democratização para o âmbito nacional do movimento estudantil, colocando-nos lado a lado dos estudantes da UFMT, UNIR, UNIFESP e tantas outras.

Lutar Não é Crime

No dia 18 de março de 2013, a Direção Acadêmica da Unifesp - Campus Baixada Santista, escreveu uma nota “esclarecendo” alguns pontos a respeito de uma reivindicação do conjunto dos estudantes daquele campus: a reabertura de uma sala conhecida como Espaço Estudantil, que fora autoritariamente trancada por aquela direção.

Este espaço vinha sendo legitimado pelos estudantes e continha itens importantes à organização estudantil, como impressora e scanner, computador, livros etc. Além disso, era um espaço de uso livre do conjunto dos estudantes e era autogerido no que tocava à limpeza e reserva do espaço.

A nota citada faz um ataque direto a um estudante, Mauricio de Oliveira Filho – membro da atual gestão do DCE (Diretório Central dos Estudantes) e militante do Coletivo Nacional Construção – numa tentativa de personalizar o Movimento Estudantil, criar uma imagem distorcida dos fatos e perseguir publicamente um dos estudantes do movimento utilizando como exemplo das “consequências” da participação no Movimento.

Além disso, é contraditória em vários pontos como “É nosso entendimento, salvo melhor julgamento, que o referido aluno não (…) foi designado como representante dos alunos do campus. Este aluno foi eleito para compor o Diretório Central dos Estudantes (...)”.

O Coletivo Nacional Construção repudia essa tentativa e se coloca contra qualquer forma de ferimento da autonomia do Movimento Estudantil e/ou ataque aos estudantes que lutam. Principalmente através de métodos caluniosos como o de que a direção Acadêmica do campus Baixada Santista da Unifesp lançou mão.

Pela autonomia de organização do Movimento Estudantil e contra a perseguição de seus (suas) militantes!