TEXTO PARA O ENCONTRO DO INTERIOR - UFF

A Expansão universitária no Brasil: ensino superior inchado e precarizado

O Brasil tem um dos sistemas educacionais mais elitizados do mundo, onde apenas UM TERÇO DOS JOVENS CONCLUI O ENSINO MÉDIO E 15% ESTÃO NA UNIVERSIDADE. O acesso ao ensino superior é uma luta que tem que ser retomada com toda força pelo Movimento Estudantil. Defendemos que a educação deve ser pública, gratuita e com qualidade, não basta construir vagas precarizadas, pois os jovens devem ter o direito a uma educação qualificada. Por isso, nos posicionamos claramente contra o programa de expansão imposto pelo governo Lula e que teve sua continuidade garantida pelo governo Dilma, uma expansão sm qualidade. É necessário também a luta pelo aumento de verba para a educação pública, algo que o governo já mostrou não ser prioridade.

Nos últimos anos, o processo de implementação da REFORMA UNIVERSITÁRIA – o REUNI, tem desestruturado cada vez mais o princípio de indissociabilidade entre ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, princípio este, garantido por lei, e base da qualidade da educação púbica. O REUNI é parte de um "pacotão" do Plano de Desenvolvimento da Educação. O projeto de ampliação pode ser lindo no papel, porém a realidade é que os recursos oferecidos são claramente insuficientes para fazer frente as metas de expansão especuladas pelo governo.

O programa propõe aumentar o numero de vagas nas universidades, quase dobrar, mas sem garantir um aumento proporcional do numero de professores e corpo técnico-administrativo, sem garantir também a ampliação física na mesma proporção. Com isso, o tripé ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, tem sido deixado cada vez mais de lado, o que coloca novos profissionais no mercado sem qualificação e preparo suficiente, sendo mão de obra barata para os patrões. Segundo a Professora Katia Lima¹:

O REUNI foi divulgado pelo governo Lula da Silva através de um Decreto Presidencial (6096/07) e apresenta os seguintes objetivos: elevar a taxa de conclusão dos cursos de graduação para 90%; aumentar o número de estudantes de graduação nas universidades federais; aumentar o número de alunos por professor em cada sala de aula da graduação; diversificar as modalidades dos cursos de graduação, através da flexibilização dos currículos, da criação dos cursos de curta duração e/ou ciclos (básico e profissional) e da educação a distância, incentivando a criação de um novo sistema de títulos e a mobilidade estudantil entre as instituições (públicas e/ou privadas) de ensino.²

Essa lógica evidencia o lugar do Brasil no sistema capitalista global: cumprir o papel de produtor/exportador de matérias-primas e não de conhecimento, além de favorecendo a educação superior privada para garantir o lucro do grande mercado da educação. Outra consequência é a FALTA DE SALAS DE AULAS, SALAS DE AULA LOTADAS, FALTA DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS, PRECÁRIA E INSUFICIENTE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL, AMPLIAÇÃO DOS CURSOS PAGOS E À DISTÂNCIA PARA CUMPRIR AS METAS DE AMPLIAÇÃO. ALÉM DOS PROBLEMAS COTIDIANOS: ELEVADOR QUEBRADO, TETO CAINDO, FALTA DE ÁGUA E, ÀS VEZES, ATÉ PRODUTOS HIGIÊNICOS.

Esse programa tem levado a uma expansão sem qualidade. Com tanta falta de verba estão transformando a universidade em um 'escolão' superlotado, onde vamos somente para assistir a uma aula sem que garanta-se a produção de conhecimento para sociedade. O investimento privado tem ampliado, mas com o objetivo restrito de atender os interesses de lucro das grandes empresas privadas na área de tecnologia, sem que retorne melhorias para a sociedade. Este processo caracteriza uma verdadeira PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DO CONHECIMENTO gerado por ela. Com isso, a universidade deixa de cumprir seu papel social de estar a serviço da sociedade e dos trabalhadores para estar a serviço do capital e das grandes empresas.

O decreto do Reuni prevê diversas outras medidas que afetam diretamente a qualidade curricular dos cursos, como a criação de bacharelados interdisciplinares de curta duração em grandes áreas (em dois ou três anos, os estudantes desses cursos terão um diploma numa área genérica, como "Humanidades" ou "Tecnologias", e para ter acesso a um curso de graduação de verdade será preciso passar por uma espécie de segundo vestibular já dentro da universidade), fazendo assim com que a maioria dos estudantes fique apenas com o diploma do “bachareladão”, pois não haverá vagas para todos nos cursos profissionalizantes. O programa propõe também a aprovação direta dos estudantes nos cursos. Com isso, o sentido desse projeto é criar índices de propaganda para o governo federal, que poderá dizer que houve uma ampliação do ensino superior público, mas por trás disso tudo se expressa a PRECARIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA E DA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO.

Esta política continua no governo Dilma, que iniciou seu mandato em 2011 com um corte de 1,3 bilhões de reais no orçamento das universidades e escolas, e um novo corte de 1,9 bilhões este ano, sendo que O GOVERNO INVESTE SOMENTE 3% DO DINHEIRO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO. Dilma manteve o veto de 7% do investimento do PIB na educação pública, que está longe de ser atingido e ainda é insuficiente, esse veto se mantém desde o mandato de Fernando Henrique Cardoso. O governo busca implementar também um novo projeto de expansão, mesmo sem ter finalizado as obras do último programa do governo Lula – o REUNI. No ano passado diversas unidades de cursos profissionalizantes foram criadas, assim como alguns Polos universitários.

Como está sendo este processo na UFF? A interiorização garante a expansão precarizada e perversa!

Na UFF o REUNI foi aprovado em 2007 depois de muita truculência do Reitor Roberto Salles, quando levou a votação do Conselho Universitário para o Fórum de Niterói, cercado por PMs. Após isso, vemos a expansão universitária mostrar sua face mais obscura: uma REFORMA UNIVERSITÁRIA SEM QUALIDADE. O número de alunos cresce, novos cursos foram e são criados sem debate com a comunidade acadêmica, mas a estrutura física e o numero de funcionários e professores não acompanha a proporção das metas do programa. Os novos prédios que estão sendo construídos são para abrir mais vagas, no entanto a capacidade para pesquisa e extensão estão sendo sucateadas. O centro desta ampliação tem se dado principalmente nos campus do interior do Estado.

A INTERIORIZAÇÃO É A FACE MAIS CRUEL DESTA EXPANSÃO. A UFF é uma das universidades que mais se expandiu nos últimos tempos, porém essa expansão foi feita sob convênios com prefeituras, que não garantiram estrutura física adequada para seu funcionamento. Sem verba para expansão, sem estrutura, sem a garantia de um aumento de professores, funcionários e assistência estudantil, A UFF EXPANDIU, MAS SEM A DEVIDA QUALIDADE.

Os convênios com as prefeituras não cumprem com os repasses de verba, as construções atrasam, isso quando são iniciadas, cargos são criados sem a menor necessidade, bolsas irregulares de convênios privados e diárias de 30 mil são 'dadas' sem que haja qualquer justificativa. Assim, o que vemos é que as unidades da UFF do interior na prática são “jogatinas” que garantem privilégios e benefícios para os prefeitos, administradores destas unidades e o reitor, enquanto os estudantes ficam a “ver navios”. Os alunos sofrem ainda mais com AUSÊNCIAS DE PESQUISA, PROFESSORES, SALA DE AULA, ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (CRECHE, BANDEJÃO, MORADIA, BOLSAS...) E DIVERSOS OUTROS SERVIÇOS. A burocracia é cada vez pior, tudo é mais distante e difícil. A democracia é também cada vez mais restrita, em muitos lugares os Diretores são indicados pela Reitoria, ou apoiados por ela, que procura cada vez mais limitar o poder de decisão do corpo universitário.

Muitos campus são mais antigos que o REUNI, outros não são nem campus, mas cursos administrados pela UFF, apenas extensão de um curso em Niterói, ou mesmo um curso à distância. A UFF atua hoje em: Niterói, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Pádua, Itaperuna, Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras, Quisamã, Volta Redonda e uma extensão em Miracema. Recentemente a UFF tem cogitado sobre a abertura de um novo campus em Cabo Frio, voltado para a área tecnológica, mais a administração da universidade se recusa a falar sobre isso. Mas independente disso foram nesses lugares, ou seja, no interior, onde o programa de expansão foi investido, onde novos cursos e turmas foram criados de forma irresponsável e desordenada.

Atualmente tem-se falado em um “NOVO REUNI”. Um novo programa de metas para a expansão das universidades. Mas com a situação caótica em que estamos outro programa de expansão desse tipo se transformaria em um HOMICÍDIO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA, LEVANDO CADA VEZ MAIS A SUA PRIVATIZAÇÃO E ELITIZAÇÃO.

Não somos contra a ampliação da universidade, pelo contrário, acreditamos que é mais do que necessário garantir a universalização do ensino. DEFENDEMOS UMA AMPLIAÇÃO DE FORMA PLANEJADA, DEMOCRÁTICA E COM QUALIDADE. A assistência Estudantil é indispensável para garantir que o aluno conclua sua graduação com qualidade: moradia, restaurante universitário, transporte, creches, xerox, são condições fundamentais para que o aluno sobreviva minimamente neste espaço. O nível da evasão da UFF é o maior entre as federais, mais de 30%, E ESSES ALUNOS, NA MAIORIA DAS VEZES, NÃO CONCLUEM SEUS ESTUDOS POR FALTA DE CONDIÇÕES. Para revertermos esses números precisamos garantir assistência estudantil para quem tem dificuldade de se manter na universidade, para que a classe trabalhadora tenha acesso ao ensino superior público.

A Universidade é mantida com o imposto dos milhões de trabalhadores que sequer tem acesso a ela, ainda mais público. A educação superior pública é um direito nosso, a luta pela sua ampliação e qualidade, um dever.

A LUTA PRINCIPAL DO MOVIMENTO ESTUDANTIL DEVE SER PELA AMPLIAÇÃO DA VERBA PÚBLICA PARA A EDUCAÇÃO. Devemos exigir novos professores funcionários técnico-administrativos, novos prédios e ampliação da assistência estudantil de forma que atenda a equivalência dos novos alunos que ingressaram nos últimos anos pelas metas do REUNI. Com isso atendido podemos construir uma expansão realmente de qualidade com uma universidade efetivamente pública, gratuita, democrática e para todos. Precisamos construir um projeto de Reforma Universitária que atenda as demandas da população e se abra para ela. Isso só é possível com mais investimento na educação pública e o fim do vestibular. Esse é o desafio do Movimento Estudantil da UFF e de todo o Brasil.

Como o Movimento Estudantil enfrenta isso?

Distante dessa realidade, a gestão majoritária do DCE não tem cumprido com sua função de impulsionar a organização dos estudantes de forma democrática, principalmente no interior, girando suas lutas e militância apenas para Niterói. Com isso AS UNIDADES DO INTERIOR SÃO SEMPRE DEIXADOS PARA SEGUNDO PLANO, sendo visitados e recebendo atenção na maioria das vezes em épocas eleitorais e congressuais. Durante os últimos anos a entidade não tem puxado assembleias no interior para levantar as demandas e os problemas sofridos pelos estudantes, nem construído uma proposta de luta concreta para dar resposta a necessidade dos estudantes. Além disso não há uma mobilização efetiva do DCE para que os alunos possam participar dos espaços de decisão estudantil e institucional que se concentram em Niterói como as assembleias, Conselhos de CAs e DAs, reuniões da diretoria (do DCE) e o CUV.

A OCUPAÇÃO DA UFF foi um desafio e uma vitória para o Movimento Estudantil da universidade, mas não representou de fato uma luta pelas qualidade do Interior. A reunião de negociação com o Reitor, assim como as conquistas expressas na carta assinada pelo mesmo, não demostram um diálogo sobre a precarização desses campus. A única coisa levantada foi a criação de um calendário de audiências públicas nos campus do interior para reivindicação dos estudantes perante a instituição sobre os problema enfrentados, o que não foi organizado. Em Niterói, muitas pautas também não saíram do papel, mas saíram das pautas do movimento.

O Coletivo O ESTUDANTE EM CONSTRUÇÃO é contrário a esta postura. Temos no interior importantes lutas a travar. Construir um Movimento Estudantil combativo e democrático, levando as demandas dos estudantes do interior para a sede e lutando junto com eles pela qualidade dos campus é mais do que urgente. Precisamos criar mais espaços democráticos e participativos nos campus do interior como assembleias, conselhos de CAs e DAs, e até mesmo um calendário de lutas unificado. Outro ponto importante é que seja garantido transporte para o interior participar do Conselho Universitário (CUV), das reuniões de diretoria do DCE (que são e devem ser abertas), das assembleias, Conselhos de Centros e Diretórios Acadêmicos e demais espaços.

Por isso, nosso coletivo vem por meio deste material fazer um chamado a todos os estudantes a construírem com agente uma mobilização dos campus do interior da UFF, em defesa da qualidade da educação, lutando por uma universidade púbica, gratuita, democrática, de qualidade e socialmente referenciada.

VENHA CONHECER NOSSO COLETIVO, NOSSA IDEIAS, NOSSA LUTA E CONSTRUIR COM AGENTE UM MOVIMENTO ESTUDANTIL AUTÔNOMO, DEMOCRÁTICO E DE RUA! VAMOS CONSTRUIR UMA UFF PARA TODOS!

E é por isso que lutamos e exigimos:

• Mais verbas para a educação! 10% do PIB para a educação pública já!
• Exigimos expansão com qualidade!
• Exigimos novos professores e funcionários técnico administrativos, concursados e de dedicação exclusiva para todos os campus do interior, atendendo a demanda dos cursos!
• Por novos prédios, laboratórios, bibliotecas e estrutura adequada no interior para garantir a qualidade junto à expansão universitária!
• Por ampliação real da assistência estudantil no interior de forma que atenda a equivalência dos novos alunos que ingressaram nos últimos anos pelas metas do REUNI!
• Pela ampliação das vagas das bolsas sociais (alimentação, moradia, transporte, creche, saúde e emergencial) para os campus do interior, com um processo seletivo menos burocratizado, concentrado no campus, que atenda a demanda dos alunos, e equiparado ao valor do salario mínimo!
• Por moradia estudantil em todos os campus do interior, com qualidade, e organizado pelos estudantes; de forma que atenda a demanda dos alunos!
• Por bandejão com comida barata e de qualidade nos campus do interior, para todos os alunos!
• Pela redução do valor da comida dos restaurante privados que funcionam nos campus do interior, até a construção/ inauguração dos bandejões!
• Por creche nos campus do interior, de forma que atenda a demanda dos alunos!
• Pela equiparação do auxilio creche ao salário mínimo. 100 reais é impossível pagar creche para que as alunas e alunos possam estudar!
• Por transporte universitário inter campi, trasporte para viagens acadêmicas e do Movimento Estudantil. Transporte disponível e lotados em todos os campus, e processos menos burocrático na solicitação do mesmo!
• Xerox barata e sob controle dos estudantes nos CAs e DAs!
• Pela garantia de espaços de convivência estudos e espaços para o Movimento Estudantil nos campus do interior, aos cuidados e auto organização do movimento!
• Pela liberação de festas nos campus do interior e que a UFF e a direção dos campus se responsabilize, junto aos estudantes pela segurança e estrutura!
• Respeito às unidades da UFF do interior, por uma real democracia, eleição direta para Diretor!
• As unidades do interior não devem ser jogatinas para alguns, não aos desvios de verbas e favorecimentos pessoais! Pela transparência nas prestações de contas do dinheiro púbico dos campus do interior, assim como dos convênios firmados pelos mesmos!
• Por espaços democráticos e paritários de decisão nos campus. Por conselhos e colegiados menos burocratizados e mais transparentes e participativos!

1Professora da Escola de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF

2Texto: “Contra-reforma da educação nas universidades federais: o REUNI na UFF”